Questões de Concurso Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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Q4400031
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Florestal |
Q4400031 Direito Ambiental
Com base na Lei Federal n.º 9.605/1998, configura um exemplo de pena restritiva de direitos da pessoa jurídica o(a):
Alternativas
Q4400029
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Florestal |
Q4400029 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos diz respeito ao conceito de:
Alternativas
Q4400021
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Ambiental |
Q4400021 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, um local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos é entendido como: 
Alternativas
Q4400020
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Ambiental |
Q4400020 Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes, é entendido como:
Alternativas
Q4400019
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Ambiental |
Q4400019 Direito Ambiental
Segundo a Lei Federal n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, o(a):
Alternativas
Q4399434
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2026 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador Municipal |
Q4399434 Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme a Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4397678
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado |
Q4397678 Direito Ambiental
O Plano Municipal de Saneamento Básico deve tratar de forma integrada os componentes legalmente reconhecidos do saneamento. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses quatro componentes.
Alternativas
Q4384465
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |
Q4384465 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.305/2010, a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os municípios terem acesso a recursos da União ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem, entre outros, o seguinte conteúdo mínimo: periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal e periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de
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Q4384464
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |
Q4384464 Direito Ambiental
A outorga de direito de uso de recursos hídricos não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a
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Q4384441
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |
Q4384441 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução Conama no 307/2002, é instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção civil o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos municípios e pelo Distrito Federal, em consonância com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Deverão constar do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, entre outros itens,


I. O cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos oriundos de p­equenos geradores às áreas de beneficiamento.


II. O estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e reservação de r­esíduos e de disposição final de rejeitos.


III. A proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas.



Está correto o que se afirma em:

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Q4384433
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |
Q4384433 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA no 237/1997, sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). O prazo de validade da Licença de Operação (LO), que deverá considerar os planos de controle ambiental, excetuando-se as variações normativas dependendo da legislação estadual ou municipal específica, será de, no mínimo,
Alternativas
Q4384432
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |
Q4384432 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA no 237/1997, as licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou atividade. A licença que aprova a localização e concepção de um empreendimento ou atividade, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é denominada Licença
Alternativas
Q4383703
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Técnico Ambiental - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383703 Direito Ambiental
Pela ordem de prioridade da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a reciclagem deve preceder a redução e a reutilização, pois evita integralmente a geração de rejeitos. 
Alternativas
Q4383691
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Técnico Ambiental - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383691 Direito Ambiental
Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a disposição final ambientalmente adequada abrange a reutilização, a reciclagem, a compostagem e a recuperação energética dos resíduos.
Alternativas
Q4383689
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Técnico Ambiental - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383689 Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.433/1997, a água é bem de domínio privado quando nasce e permanece integralmente dentro de um imóvel particular, razão pela qual seu uso independe de gestão pública.
Alternativas
Q4383652
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Obras - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383652 Direito Ambiental
Nos termos da Resolução CONAMA nº 307/2002, o gerador deve priorizar a não geração de resíduos da construção civil e, secundariamente, sua redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Alternativas
Q4380144
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Decreto nº 7.830 de 2012 - Sistema de Cadastro Ambiental Rural ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Biólogo |
Q4380144 Direito Ambiental
Considerando o Decreto nº 7.830/2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), assinalar a alternativa que apresenta um dos objetivos desse sistema.
Alternativas
Q4380143
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Biólogo |
Q4380143 Direito Ambiental
A Lei nº 5.197/1967 — Lei de Proteção à Fauna estabelece que a fauna silvestre, compreendida por todos os animais silvestres em qualquer fase de seu desenvolvimento, bem como seus habitats naturais, constitui patrimônio do Estado, sendo vedada qualquer forma de utilização, perseguição, destruição, caça ou captura. Em caso de as peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será estabelecida em ato:
Alternativas
Q4378574
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Florestal |
Q4378574 Direito Ambiental
Com relação à intensidade de corte, a Resolução CONAMA nº 406/2009 determina:
Alternativas
Q4378472
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental - Lei nº 6.902 de 1981 ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Ambiental |
Q4378472 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.902/1981, que dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, a infração às proibições na área reservada às Estações Ecológicas sujeitará o infrator à apreensão do material pelo prazo de:
Alternativas
Respostas
41: D
42: B
43: C
44: D
45: B
46: B
47: E
48: D
49: C
50: D
51: D
52: E
53: E
54: E
55: E
56: C
57: D
58: A
59: D
60: A
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