Acerca do que dispõe o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), estabelecido pelo Decreto federal n.º 5.098/2004 e suas alterações, e com relação à Resolução CONAMA n.º 398/2008, julgue o item que se segue.

Instalações portuárias públicas de pequeno porte, mesmo que abasteçam embarcações em seus cais, estão dispensadas de elaborar seu Plano de Emergência Individual. 

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

No âmbito das atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental, as ações de estudos, pesquisas e experimentações devem ser voltadas, entre outros aspectos, para a difusão de conhecimentos, tecnologias e informações sobre a questão ambiental.

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

Os mecanismos de incentivo à aplicação de recursos privados em projetos de educação ambiental são estabelecidos exclusivamente pelo setor privado.

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

Todos têm direito à educação ambiental, incumbindo às empresas, às entidades de classe e às instituições públicas e privadas promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

Cabe aos dirigentes do órgão gestor da Política Nacional do Meio Ambiente a decisão, a direção e a coordenação das atividades do referido órgão, devendo eles, obrigatoriamente, consultar o comitê assessor antes de cada tomada de decisão.

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

A Política Nacional de Educação Ambiental é coordenada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

A Política Nacional de Educação Ambiental deve ser executada pelos órgãos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, envolvendo entidades não governamentais, entidades de classe, meios de comunicação e demais segmentos da sociedade.

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

São objetivos fundamentais da educação ambiental o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do país, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios de liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade.

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

É objetivo fundamental da educação ambiental o estímulo à participação individual e coletiva, inclusive das escolas, nas ações de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas às mudanças do clima.

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

Entre os objetivos fundamentais da educação ambiental, listados na lei que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, está a abordagem articulada das questões ambientais locais e regionais.

À luz das disposições da Lei n.º 9.795/1999, julgue o item subsequente.

A educação ambiental não-formal contempla as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre questões ambientais e à participação da sociedade na defesa da qualidade do meio ambiente. 

À luz das disposições da Lei n.º 9.795/1999, julgue o item subsequente.

No âmbito da educação escolar, a educação ambiental, obrigatória apenas para a educação básica, deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada. 

À luz das disposições da Lei n.º 9.795/1999, julgue o item subsequente.

A inclusão da dimensão ambiental nos currículos de formação de professores da educação básica é obrigatória apenas para os educadores das disciplinas de geografia e de biologia. 

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, das estações ecológicas e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o seguinte item.

Poderá ser dispensada, a critério do órgão competente, a outorga para o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, das estações ecológicas e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o seguinte item.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos. 

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, das estações ecológicas e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o seguinte item.

A atuação do SISNAMA deve se efetivar mediante articulação coordenada dos órgãos e entidades que o constituem, observado o acesso da opinião pública às informações relativas às agressões ao meio ambiente.

A respeito da proteção ao meio ambiente, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, do saneamento básico e da proteção da vegetação nativa, julgue o item a seguir.

A subdelegação total de contrato de prestação de serviços públicos de saneamento básico está condicionada à comprovação técnica, por parte do prestador de serviços, do benefício em termos de eficiência e qualidade dos referidos serviços públicos.