A competência do órgão estadual, ou da SEMA ou, no que couber, do Município, para fixar as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.

 Intensidade máxima de corte para projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000ha ou menores, neste caso, quando se tratarem de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental.

Corte de madeira para albergar obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras e transposição de bacias e diques.

A manutenção de pelo menos 10% do número de árvores por espécie, na área de efetiva exploração da unidade de produção anual (UPA), que atendam aos critérios de seleção para corte indicados no plano de manejo florestal sustentável (PMFS), respeitado o limite mínimo de manutenção de três árvores por espécie por 100ha, em cada unidade de trabalho (UT).