A Lei nº 12.305/2010 estabelece que a gestão de resíduos só...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Abelardo Luz - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |
Q2347341
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 estabelece que a gestão de resíduos
sólidos deve garantir:
A saúde pública e a qualidade ambiental.
GABARITO: B
Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;