Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 59

Q3485121

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3485121 Direito Ambiental

Considere a situação hipotética abaixo:

Na Área de Preservação Ambiental (APA) Estadual do Passaúna, na região do Município de Campo Magro, foi flagrado o uso irregular do local como depósito de resíduos urbanos (lixão). O fiscal ambiental foi acionado e, juntamente com a polícia local, realizaram as devidas providências.

Conforme o Decreto Estadual n.º 5.063, de 20 de novembro de 2001, após a constatação do uso irregular como depósito de resíduos urbanos, o local passa a ser considerado:

A

Zona de Preservação de Fundo de Vale (ZPFV).

B

Área de Controle Ambiental Intensivo (ACAI).

C

Zona de Proteção da Represa (ZPRE).

D

Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS).

E

Zona de Recuperação Ambiental (ZRA).

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Q3485118

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3485118 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta com relação à exploração de pedreiras, cascalheiras, caieiras, olarias e depósitos de areia e saibro, prevista na Lei n.º 733, de 19 de abril de 2012, do Município de Campo Magro.

A

Devem constar no requerimento de licença emitido ao órgão responsável pelo menos o nome do proprietário do terreno, seu RG e seu CPF.

B

Os empreendimentos de exploração de pequeno porte devem apresentar obrigatoriamente planta da situação, com indicação de relevo do solo por meio de curvas de nível e perfis do terreno em três vias.

C

São permitidas instalações de olarias nas zonas urbana e suburbana do município, desde que se apresente estudo da qualidade do ar.

D

Será interditada a pedreira ou parte de pedreira, mesmo licenciada e operando de acordo com a lei, cuja atividade acarrete perigo ou danos à vida ou à propriedade.

E

É permitida a extração de areia nos cursos de água do município, desde que realizada à jusante do local em que recebam água de esgoto e garantindo a preservação de seu leito e margem.

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Q3485108

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3485108 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, constitui princípio da gestão de florestas públicas:

A

a gestão de florestas nacionais, estaduais e municipais, desde que existam formalmente convênios ou contratos (com duração máxima de 60 meses) para exercer atividades subsidiárias.

B

a proteção dos povos das comunidades locais, que fazem uso ou ocupação das florestas públicas, realizando-se a destinação desses povos.

C

a proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio público.

D

a proteção das florestas por meio do Plano Plurianual de Outorga Florestal que dá a conhecer, à sociedade e aos demais interessados, as florestas públicas passíveis de concessão.

E

a implementação e planejamento para o setor florestal, reforma agrária, regularização fundiária, agricultura, meio ambiente, recursos hídricos, ordenamento territorial e desenvolvimento regional.

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Q3483632

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Operacional - Agente de Suporte |

Q3483632 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, é/são princípio(s) da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A

a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

B

o poluidor-recebedor e o protetor-pagador.

C

o livre acesso às dependências físicas e digitais das entidades relacionadas.

D

a responsabilidade centralizada pelo ciclo de vida dos produtos.

E

a indisponibilidade das modificações geológicas.

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Q3483631

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Operacional - Agente de Suporte |

Q3483631 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, a seguinte definição: “modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um Município” se refere a

A

subsídio.

B

localidade de pequeno porte.

C

núcleo urbano informal.

D

prestação regionalizada.

E

localidade de médio porte.

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Q3481992

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: IBAMA Prova: Qconcursos - 2024 - IBAMA - Agente Administrativo |

Q3481992 Direito Ambiental

O Decreto nº 6.514/08 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. Acerca de suas disposições, analise o item a seguir.

A multa terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, metro de carvão-mdc, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado. O órgão ou entidade ambiental não poderá especificar a unidade de medida aplicável para cada espécie de recurso ambiental objeto da infração.

Certo

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Q3481991

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: IBAMA Prova: Qconcursos - 2024 - IBAMA - Agente Administrativo |

Q3481991 Direito Ambiental

No que tange à Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e sua composição, nos termos do Decreto nº 11.367/23, analise o item abaixo.

Os membros titulares serão representados em suas ausências e seus impedimentos pelos respectivos Secretários-Executivos.

Certo

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Q3480370

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Arquiteto |

Q3480370 Direito Ambiental

À luz da Resolução CONAMA n.º 237/1997, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente.
(__)O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
(__)Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V − F − V.

B

F − F − V.

C

V − V − V.

D

V − V − F.

E

F − V − F.

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Q3480366

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Arquiteto |

Q3480366 Direito Ambiental

"Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso".
Resolução CONAMA Nº 237/1997

A definição se refere a:

A

Impacto Ambiental Regional.

B

Estudos Ambientais.

C

Impacto Ambiental Federal.

D

Estudos de Impacto.

E

Licenciamento Ambiental.

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Q3478653

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Higiene e Postura |

Q3478653 Direito Ambiental

É proibido deixar no solo qualquer resíduo sólido ou líquido, inclusive dejetos, sem permissão da autoridade sanitária, quer se trate de propriedade pública ou privada. Sobre esse aspecto de contaminação ambiental por meio do lixo, marque a alternativa incorreta.

A

A autoridade sanitária deverá aprovar os projetos de destino do lixo, fiscalizando a sua execução, operação e manutenção

B

O solo não poderá ser utilizado para destino de resíduos sólidos (lixo), mesmo que sua disposição seja feita por meio de aterros sanitários.

C

Na execução e operação dos aterros sanitários, devem ser tomadas medidas adequadas visando a proteção do lençol de água subterrâneo, ou de qualquer manancial, a juízo da autoridade sanitária.

D

Não é permitido o depósito final de lixo em aterros sanitários, quando estes não dispuserem de mecanismos apropriados de drenagem e tratamento do percolado e de coleta de gases produzidos no aterro.

E

A disposição no solo de resíduos sólidos e líquidos, que contenham substâncias tóxicas, venenosas, radioativas, inflamáveis, explosivas ou incômodas, só será permitida após aprovação prévia, pela autoridade sanitária, das medidas que ela determinar.

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Q3469073

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: SAAE de Itaguaçu - ES Prova: Instituto Access - 2024 - SAAE de Itaguaçu - ES - Laboratorista |

Q3469073 Direito Ambiental

A Lei nº 11.105/2005, chamada Lei da Biossegurança, tem por objetivo regulamentar todos os aspectos relacionados ao desenvolvimento e adoção dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) no país, incluindo pesquisa em contenção, experimentação em campo, transporte, importação, exportação, produção e armazenamento. Segundo a Lei de Biossegurança é permitido:

A

utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento.

B

engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.

C

clonagem humana.

D

utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.

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Q3459690

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3459690 Direito Ambiental

Os serviços públicos de saneamento básico são fundamentais para promover o bem-estar social, a inclusão e a qualidade de vida da população. Resguardado pela Lei nº 11.445/2007, qual das seguintes afirmações descreve o que pode ocorrer com o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços quando a responsabilidade pelo seu manejo não é atribuída ao gerador?

A

Ele não é classificado como resíduo sólido e não recebe nenhum tipo de tratamento.

B

Ele pode ser considerado resíduo sólido urbano por decisão do poder público.

C

Ele é descartado em áreas rurais que não possuem serviço de coleta de resíduos.

D

Ele é automaticamente tratado como resíduo sólido industrial.

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Q3456738

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |

Q3456738 Direito Ambiental

Sobre as definições, de acordo com a Resolução CONAMA nº 303/2002 – Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Vereda.

(2) Restinga.

(3) Escarpa.

( ) Rampa de terrenos com inclinação igual ou superior a quarenta e cinco graus, que delimitam relevos de tabuleiros, chapadas e planalto, estando limitada no topo pela ruptura positiva de declividade e no sopé por ruptura negativa de declividade.

( ) Espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d 'água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado predominantemente por renques de buritis do brejo e outras formas de vegetação típica.

( ) Depósito arenoso paralelo a linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, também consideradas comunidades edáficas por dependerem mais da natureza do substrato do que do clima.

A

1 - 2 - 3.

B

3 - 1 - 2.

C

2 - 3 - 1.

D

3 - 2 - 1.

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Q3456733

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |

Q3456733 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, EXCETO:

A

Agência Nacional de Águas.

B

Comitês de Bacia Hidrográfica.

C

Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

D

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q3456732

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |

Q3456732 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, todos os funcionários, no exercício da fiscalização da caça, são equiparados aos agentes de:

A

Segurança pública.

B

Educação.

C

Saúde.

D

Fiscalização sanitária.

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Q3456730

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |

Q3456730 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, a atividade técnica e cientificamente fundamentada, imprescindível à proteção da integridade da vegetação nativa, tal como controle de fogo, erosão, espécies exóticas e invasoras chama-se:

A

Pousio.

B

Prática preservacionista.

C

Enriquecimento ecológica.

D

Exploração sustentável.

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Q3456728

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |

Q3456728 Direito Ambiental

Com relação à origem dos resíduos, de acordo com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Resíduos da construção civil são os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.

B

Resíduos de limpeza urbana são originários de atividades domésticas em residências urbanas.

C

Resíduos de serviços de transportes são originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.

D

Resíduos domiciliares são os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira.

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Q3454626

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico Químico |

Q3454626 Direito Ambiental

Segundo a Resolução do Conama 357/2005, capítulo IV, artigo 34, parágrafo 4º, são condições de lançamento de efluentes:

I. o pH do efluente estar em um intervalo de 5 a 9;
II. a temperatura ser inferior a 45 ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 4 ºC na zona de mistura;
III. ausência de materiais flutuantes.

Está(ão) correta(s):

A

apenas I.

B

apenas I e III.

C

I, II e III.

D

apenas I e II.

E

apenas III.

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Q3453155

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Químico |

Q3453155 Direito Ambiental

Qual alternativa a seguir se refere à Resolução Conama nº 430 de 13 de maio de 2011?

A

Independentemente dos valores máximos permitidos para as Classes 3 e 4, qualquer aumento de concentração de contaminantes deverá ser monitorado, sua origem identificada e medidas adequadas de prevenção e controle deverão ser adotadas pelos órgãos competentes.

B

Ficam estabelecidos como condicionantes para o enquadramento das águas subterrâneas em Classe 5, que estejam em aquíferos, conjunto de aquíferos ou porções desses, confinadas, e que apresentem valores de Sólidos Totais Dissolvidos superiores a 15.000 mg/L.

C

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e aos padrões previstos na referida Resolução, dentre elas, o pH estar entre 5 a 9.

D

As águas subterrâneas de Classe 4 deverão atender aos Valores Máximos Permitidos menos restritivos, VMPr, entre os usos preponderantes, para cada um dos parâmetros, exceto quando for condição natural da água.

E

As amostragens e as análises de água subterrânea e sua interpretação para avaliação da condição de qualidade serão realizadas pelo órgão competente, podendo ser utilizado laboratório próprio, conveniado ou contratado.

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Q3453154

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Químico |

Q3453154 Direito Ambiental

A Resolução Conama nº 396/2008 dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Acerca do Cap. IV, que descreve as diretrizes ambientais para prevenção e controle da poluição das águas subterrâneas, é correto afirmar que

A

os parâmetros a serem selecionados para subsidiar a proposta de enquadramento das águas subterrâneas em classes deverão ser escolhidos em função do uso preponderante e das características hidrogeológicas e hidrogeoquímicas.

B

a recarga artificial e a injeção para contenção de cunha salina em aquíferos, conjunto de aquíferos ou porções desses, das Classes 3 e 4, podem causar alteração da qualidade das águas subterrâneas.

C

os órgãos ambientais, em conjunto com os órgãos gestores dos recursos hídricos, são responsáveis por promover a implementação de Áreas de Proteção de Aquíferos e Perímetros de Proteção de Poços de Abastecimento, objetivando a proteção da qualidade da água subterrânea.

D

os valores máximos permitidos (VMP) e os limites de quantificação praticáveis (LQP) deverão ser reavaliados a cada dois anos, ou em maior prazo quando tecnicamente justificados.

E

a Classe 4: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, são assim classificados por não apresentarem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, podendo ser utilizados, sem tratamento, para o uso preponderante mais restritivo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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