A instrução normativa 2, de 27 de março de 2012, do Institut...

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Q4199717

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Biólogo |

Q4199717 Direito Ambiental

A instrução normativa 2, de 27 de março de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em cumprimento às condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo órgão,

determina as normas para programas de licenciamento ambiental apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias.

sugere as condutas técnicas para programas de recuperação ambiental apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias.

determina as punições condizentes para programas de recuperação ambiental apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias.

estabelece as bases técnicas para programas de educação ambiental apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias.

sugere as punições ambientais para programas de licenciamento ambiental apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias.

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