Com o intuito de oferecer melhorias significativas nos serv...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4197797
Direito Ambiental
Com o intuito de oferecer melhorias significativas
nos serviços de coleta de resíduos, abastecimento de
água, tratamento de esgoto e limpeza urbana, entre
outros, o governo federal sancionou a Lei nº 14.026
que atualiza o marco legal do saneamento básico. De
acordo com seus conhecimentos sobre o marco legal
do saneamento básico, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020: “LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020”. Como a questão cobra a data de sanção/promulgação do marco legal do saneamento básico, a alternativa correta é a que coincide com a data literal da lei, isto é, a D.
Tema central: Data da Lei 14.026/2020
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque aponta 15 de julho de 2017, enquanto a epígrafe oficial da norma fixa a data em 15 de julho de 2020.
B
Errada
Incorreta porque indica 15 de julho de 2018, em confronto direto com a data literal da Lei nº 14.026, que é 15 de julho de 2020.
C
Errada
Incorreta porque menciona 15 de julho de 2019, mas a identificação oficial da lei registra 15 de julho de 2020.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz exatamente a data oficial da norma, tal como consta na identificação da própria lei. A base ainda indica confirmação no fecho oficial: “Brasília, 15 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.” Portanto, o acerto decorre de correspondência integral com a literalidade da Lei nº 14.026.
Pegadinha da questão
A banca manteve o mesmo dia e mês em todas as alternativas e trocou apenas o ano.
Dica para questões semelhantes
- Quando a pergunta cobrar data de lei específica, confira a epígrafe oficial da norma; ela pode resolver a questão sozinha.
- Se as alternativas variarem apenas no ano, faça confronto literal com o cabeçalho da lei antes de analisar conteúdo material.
- O fecho oficial da lei pode servir como confirmação da mesma data constante da epígrafe.
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