De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9605/98...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Médico Veterinário |
Q4200594
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais
nº 9605/98, no Art. 32 diz que, praticar ato de abuso,
maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres,
domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Portanto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
para o que se afirma e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Pena - detenção, de três meses a três anos, e multa.
( ) Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
( ) A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
( ) Pena - detenção, de três meses a três anos, e multa.
( ) Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
( ) A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.