Questões de Concurso
Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 1.641 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Informação - Biblioteconomia |
Q3605386
Direito Ambiental
A empresa deu mais um passo no processo de licenciamento ambiental para explorar a Margem Equatorial brasileira, com a conclusão do equipamento Unidade de Atendimento e Reabilitação de Fauna. O local precisa ser inspecionado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais renováveis (Ibama) antes de entrar em funcionamento.
(https://shre.ink/e2vB (Adaptado), publicado em 06.abr.2025)
Na busca pelo licenciamento para a instalação da Margem Equatorial, a construção do equipamento
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vermelho Novo - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal |
Q3593887
Direito Ambiental
No decorrer de uma fiscalização em área urbana, certo servidor municipal verificou que determinada empresa de beneficia
mento de madeira está operando sem qualquer tipo de autorização ou licença, mesmo produzindo resíduos e gerando
fumaça de forma contínua. A situação representa um risco potencial à saúde da população e à qualidade ambiental do entorno, que inclui residências e áreas escolares próximas. Considerando as atribuições fiscalizatórias municipais voltadas à
proteção do meio ambiente e à promoção da saúde pública, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |
Q3577958
Direito Ambiental
Uma empresa está planejando realizar uma operação de
dragagem em um leito fluvial com fins de extração
mineral. Considerando os impactos ambientais
potenciais dessa atividade, bem como as exigências
legais, analise as afirmativas a seguir e registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Na hipótese de a empresa adotar um plano ambiental, com medidas preventivas e tecnologias modernas que minimizem os impactos ao meio ambiente, poderá haver dispensa do licenciamento ambiental, desde que seja demonstrada a efetiva proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade da mineração.
(__)A dragagem em ambientes fluviais pode provocar impactos ambientais significativos, como a degradação da qualidade da água e a instabilidade nas margens do rio. Dessa forma, essa atividade deve ser submetida ao licenciamento ambiental, o qual define os programas de monitoramento e as medidas de mitigação necessárias.
(__)As medidas mitigadoras a serem adotadas nessa atividade visam reduzir os impactos sobre o ambiente fluvial, contemplando ações como a contenção de taludes, a preservação das matas ciliares e a recuperação das áreas degradadas, de forma a garantir a estabilidade geotécnica e a sustentabilidade ambiental da área afetada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Na hipótese de a empresa adotar um plano ambiental, com medidas preventivas e tecnologias modernas que minimizem os impactos ao meio ambiente, poderá haver dispensa do licenciamento ambiental, desde que seja demonstrada a efetiva proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade da mineração.
(__)A dragagem em ambientes fluviais pode provocar impactos ambientais significativos, como a degradação da qualidade da água e a instabilidade nas margens do rio. Dessa forma, essa atividade deve ser submetida ao licenciamento ambiental, o qual define os programas de monitoramento e as medidas de mitigação necessárias.
(__)As medidas mitigadoras a serem adotadas nessa atividade visam reduzir os impactos sobre o ambiente fluvial, contemplando ações como a contenção de taludes, a preservação das matas ciliares e a recuperação das áreas degradadas, de forma a garantir a estabilidade geotécnica e a sustentabilidade ambiental da área afetada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Ambiental |
Q3576662
Direito Ambiental
Sobre a legislação ambiental vigente nos âmbitos federal
e estadual de Santa Catarina, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3576028
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é um
conjunto de órgãos e entidades da administração
pública, em diferentes níveis de governo, responsáveis
pela implementação da Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei n.º 6.938/1981). A estrutura do Sisnama
visa garantir a gestão integrada e descentralizada dos
recursos naturais e a coordenação das ações de
proteção ambiental. Com base na composição do
Sisnama, assinale a alternativa correta sobre os órgãos
executores desse sistema:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3576022
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente
(Lei n.º 6.938/1981), é uma competência do CONAMA:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico II |
Q3552851
Direito Ambiental
O Potencial Poluidor e o Grau de Utilização de Recursos
Naturais (Pp/gu), previstos na Política Nacional do Meio
Ambiente, são critérios utilizados na legislação ambiental
para classificar as atividades potencialmente poluidoras.
A atividade: pesquisa mineral com guia de utilização;
lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem
beneficiamento; lavra garimpeira, perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural é determinado com
qual Pp/gu? Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
Q3538213
Direito Ambiental
A outorga dos direitos de uso de recursos
hídricos e a cobrança pelo uso de recursos
hídricos são alguns dos instrumentos da
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Saneamento |
Q3537911
Direito Ambiental
A respeito do lançamento de efluentes em corpos hídricos superficiais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Advogado
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Engenheiro Eletricista |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Engenheiro Mecânico |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Geólogo |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Psicólogo |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Químico |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Administrador |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Analista de Tecnologia da Informação |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Biólogo |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Contador |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Economista |
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Engenheiro Civil |
Q3536701
Direito Ambiental
Um funcionário da Sanesul foi designado para
analisar a qualidade da água em uma estação de
captação após relatos de alterações nos
parâmetros físico-químicos do recurso hídrico.
Durante suas investigações, foram detectados
indícios de contaminação possivelmente
associada a atividades humanas.
Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta uma ação humana que pode estar diretamente relacionada à poluição da água.
Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta uma ação humana que pode estar diretamente relacionada à poluição da água.
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Técnico de Laboratório (Práticas Curatoriais das Coleções de Invertebrados Não-Insetos) - Edital nº 49 |
Q3535190
Direito Ambiental
O Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade
(Sisbio), do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), permite a solicitação de autorização
para diversas atividades com finalidade científica, didática ou
de conservação. Algumas atividades correlatas, porém,
requerem cadastros por outras vias. Assinale a alternativa que
indica atividade a ser cadastrada por via diferente do Sisbio.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |
Q3533639
Direito Ambiental
A etapa de acompanhamento do licenciamento
ambiental é um processo contínuo que se inicia com a
instalação do projeto e visa verificar seu desempenho
ambiental. Nessa fase, tanto o empreendedor quanto o
órgão licenciador possuem atribuições específicas e
complementares para garantir a conformidade com as
condicionantes estabelecidas. A respeito das
responsabilidades das partes durante a etapa de
acompanhamento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico V |
Q3533627
Direito Ambiental
A fiscalização ambiental no Brasil é um exercício do
poder de polícia do Estado, com competências
distribuídas entre os entes da federação e um foco em
diversas áreas temáticas para coibir e prevenir danos. O
Ibama, como órgão executor federal, possui atribuições
específicas em várias frentes de atuação. Com base nas
áreas de fiscalização ambiental federal, marque V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A apuração de denúncias de descumprimento de condicionantes em empreendimentos licenciados pelo Ibama é uma atribuição prioritária da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), que atua em ação conjunta com os Núcleos de Fiscalização (Nulic).
(__)Compete ao Ibama, como órgão de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, fiscalizar atividades como o cultivo, transporte, comercialização e descarte de organismos geneticamente modificados (OGM), conforme a Política Nacional de Biossegurança.
(__)A fiscalização federal de atividades poluentes inclui o controle da produção e uso de substâncias químicas perigosas e poluentes orgânicos persistentes, em observância às Convenções de Roterdã e Estocolmo.
(__)A fiscalização do acesso ao patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado, para fins de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico, é uma competência exclusiva do Ibama.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A apuração de denúncias de descumprimento de condicionantes em empreendimentos licenciados pelo Ibama é uma atribuição prioritária da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), que atua em ação conjunta com os Núcleos de Fiscalização (Nulic).
(__)Compete ao Ibama, como órgão de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, fiscalizar atividades como o cultivo, transporte, comercialização e descarte de organismos geneticamente modificados (OGM), conforme a Política Nacional de Biossegurança.
(__)A fiscalização federal de atividades poluentes inclui o controle da produção e uso de substâncias químicas perigosas e poluentes orgânicos persistentes, em observância às Convenções de Roterdã e Estocolmo.
(__)A fiscalização do acesso ao patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado, para fins de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico, é uma competência exclusiva do Ibama.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |
Q3533599
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política
Nacional do Meio Ambiente que busca conciliar o
desenvolvimento econômico com a proteção ambiental,
estabelecendo diretrizes e requisitos para a instalação e
operação de atividades que possam causar impacto ao
meio ambiente. Considerando os requisitos e a
distribuição de competências no licenciamento
ambiental, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 17: Engenharia de Minas |
Q3531501
Direito Ambiental
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item que se segue.
O instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental |
Q3529504
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional
de Meio Ambiente prevê uma série de ações para atender
aos objetivos estabelecidos, em especial:
I. O planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais.
II. Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação e absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
III. Educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, para possibilitar a sua participação ativa na defesa do meio ambiente.
IV. Incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso sustentável e a proteção dos recursos naturais.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais.
II. Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação e absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
III. Educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, para possibilitar a sua participação ativa na defesa do meio ambiente.
IV. Incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso sustentável e a proteção dos recursos naturais.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Piçarra - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Biólogo |
Q3522267
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação, e dá outras providências, em seu Artigo 4º, estabelece o objetivo geral da Política Nacional do
Meio Ambiente.
De acordo com o artigo 4º, o objetivo geral da Política Nacional de Meio Ambiente visa
De acordo com o artigo 4º, o objetivo geral da Política Nacional de Meio Ambiente visa
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3507390
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 3º, IV, da Lei nº 6.938/1981, é
considerado poluidor:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3507386
Direito Ambiental
Segundo o Art. 3º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981,
considera-se degradação da qualidade ambiental:
Ano: 2025
Banca:
UFMT
Órgão:
ARIS-MT
Prova:
UFMT - 2025 - ARIS-MT - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia |
Q3506212
Direito Ambiental
A Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Com base na
referida Lei, assinale a correta sequência da constituição do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
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