Questões de Concurso
Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
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Considerando os aspectos sobre as audiências públicas no contexto ambiental, assinale a alternativa correta.
COLUNA I
(1)Meio ambiente
(2)Degradação da qualidade ambiental
(3)Poluição
(4)Recursos ambientais
COLUNA II
( ) Alteração adversa das características do meio ambiente.
( ) A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
( ) O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
( ) A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Acerca do planejamento urbano e da lei do parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.
Disciplinado na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança é um dos exemplos de instrumentos fundamentais para o controle e proteção ambiental nas cidades brasileiras.
I. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura institucional responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, atuando de forma descentralizada.
PORQUE
II. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o órgão consultivo e deliberativo do Sisnama, responsável por estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental e o controle da poluição.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item a seguir.
O cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, administrado pelo IBAMA, é um registro obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais.
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item a seguir.
Os proprietários rurais podem instituir a servidão ambiental na área do imóvel correspondente à reserva legal mínima exigida, quando em adequado estado de conservação.
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item a seguir.
Até o término do primeiro trimestre de cada ano, os estabelecimentos sujeitos ao pagamento da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) devem entregar um relatório das atividades exercidas no ano anterior.
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item a seguir.
As ações de licenciamento e autorizações ambientais são de competência privativa dos órgãos seccionais e locais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
A Resolução CONAMA 01/86 instituiu o licenciamento ambiental no Brasil e estabeleceu diretrizes para a realização de estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA). Esse instrumento de gestão ambiental é fundamental para a análise prévia dos impactos de empreendimentos e ambiente.
Considerando os princípios e objetivos da Resolução CONAMA 01/86 e ambiental brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é uma estrutura fundamental para a gestão ambiental no Brasil, promovendo a cooperação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil.
Considerando os princípios e objetivos do SISNAMA, assinale a alternativa INCORRETA.
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) estabelece diversos instrumentos para garantir a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Considerando os instrumentos da PNMA e seus objetivos, avalie as seguintes afirmativas:
I. Licenciamento ambiental: É um procedimento administrativo que autoriza a localização, instalação, operação e expansão de atividades utilizadoras de recursos ambientais, visando prevenir e controlar a poluição e a degradação ambiental.
II. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): É um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, responsável por estabelecer as normas e critérios para a gestão ambiental em todo o território nacional.
III. Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais (CTF): É um instrumento de controle e acompanhamento de atividades que podem causar danos ao meio ambiente, exigindo o registro prévio dessas atividades.
É CORRETO o que se afirma em:
A figura a seguir apresenta a composição do SISNAMA:
Observe que o nome do "Órgão Consultivo e Deliberativo" está oculto na figura.
Com base na estrutura do SISNAMA, assinale a alternativa que identifica corretamente esse órgão e sua principal finalidade.
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