Questões de Concurso
Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 1.641 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental |
Q3299302
Direito Ambiental
Julgue o item seguinte, relativo ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio.
O IBAMA poderá realizar, no prazo de até trinta dias úteis, vistorias e atos de fiscalização para conferência do estoque individual e condições de armazenamento do mercúrio.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental |
Q3299301
Direito Ambiental
Julgue o item seguinte, relativo ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio.
Não se aplicam aos compostos de mercúrio e aos produtos com compostos de mercúrio adicionados as exigências e os procedimentos relacionados ao controle ambiental, em território nacional, da importação, bem como a destinação de resíduos de mercúrio.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental |
Q3299285
Direito Ambiental
Texto associado
Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio
não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo
atingido vegetação de um parque nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No caso em apreço, a equipe nacional de instrução é a autoridade responsável por julgar o auto de infração ambiental na primeira instância administrativa.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental |
Q3299248
Direito Ambiental
Julgue o próximo item com base na lei que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens e na Resolução CONAMA n.º 457/2013.
São entidades competentes para a fiscalização da segurança de barragens aquela que outorga o direito de uso dos recursos hídricos e aquela que regula e fiscaliza as atividades minerárias para fins de disposição de rejeitos, independentemente das ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299179
Direito Ambiental
Conforme instituído na Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei n° 6.938/1981) alguns objetivos regem
essa legislação no tocante à preservação, melhoria e
recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, tais
como:
I. O estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
II. O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
III. A imposição, ao poluidor e ao predador, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Está correto o que se afirma em
I. O estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
II. O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
III. A imposição, ao poluidor e ao predador, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299174
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é
composto pelos órgãos e entidades da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos
Municípios, além das fundações instituídas pelo Poder
Público, responsáveis pela proteção e melhoria da
qualidade ambiental. Sobre a estrutura desse órgão,
correlacione as colunas I e II.
Coluna I
1. Órgão central (Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República).
2. Órgão consultivo e deliberativo (Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
3. Órgão superior (Conselho de Governo).
Coluna II
a. Deve assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
b. Tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
c. Possui a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa correta.
Coluna I
1. Órgão central (Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República).
2. Órgão consultivo e deliberativo (Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
3. Órgão superior (Conselho de Governo).
Coluna II
a. Deve assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
b. Tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
c. Possui a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299173
Direito Ambiental
O Licenciamento Ambiental é um procedimento
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras
de recursos ambientais, consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação ambiental,
considerando as disposições legais e regulamentares e
as normas técnicas aplicáveis ao caso.
(Fonte: CONAMA n° 237/1997.)
No caso de um licenciamento de instalação de um empreendimento considerado de potencial poluidor em terras indígenas, qual(is) órgão(s) deverá(ão) ser responsável(is) por esse licenciamento? Assinale a alternativa correta.
(Fonte: CONAMA n° 237/1997.)
No caso de um licenciamento de instalação de um empreendimento considerado de potencial poluidor em terras indígenas, qual(is) órgão(s) deverá(ão) ser responsável(is) por esse licenciamento? Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297934
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um dos principais
instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente,
regulando empreendimentos potencialmente poluidores.
Além disso, quando há impactos sobre terras indígenas,
é obrigatório incluir o Componente Indígena nos estudos
ambientais. Acerca do assunto, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O licenciamento ambiental é composto por três fases principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
(__) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento interno da empresa responsável pelo empreendimento, não sendo submetido à avaliação de órgãos ambientais.
(__) O licenciamento ambiental pode ser realizado em nível federal, estadual ou municipal, dependendo do impacto do empreendimento.
(__) O Componente Indígena no licenciamento ambiental tem a função de avaliar os impactos dos empreendimentos sobre terras indígenas e comunidades tradicionais.
A sequência está correta em
(__) O licenciamento ambiental é composto por três fases principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
(__) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento interno da empresa responsável pelo empreendimento, não sendo submetido à avaliação de órgãos ambientais.
(__) O licenciamento ambiental pode ser realizado em nível federal, estadual ou municipal, dependendo do impacto do empreendimento.
(__) O Componente Indígena no licenciamento ambiental tem a função de avaliar os impactos dos empreendimentos sobre terras indígenas e comunidades tradicionais.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |
Q3297929
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é um
conjunto articulado de órgãos, entidades e instrumentos
responsáveis pela gestão ambiental no Brasil. Dentro
desse sistema, o licenciamento ambiental e os Estudos
de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são instrumentos
essenciais para garantir que empreendimentos
potencialmente poluidores sejam avaliados quanto aos
seus impactos. Considerando o tema, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q3295197
Direito Ambiental
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue o item a seguir.
O SISNAMA é constituído por órgãos e entidades dos entes federados, bem como pelas fundações instituídas pelo poder público como responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, sendo o IBAMA um dos órgãos executores da Política Nacional do Meio Ambiente.
O SISNAMA é constituído por órgãos e entidades dos entes federados, bem como pelas fundações instituídas pelo poder público como responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, sendo o IBAMA um dos órgãos executores da Política Nacional do Meio Ambiente.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q3295196
Direito Ambiental
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue o item a seguir.
Integram a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, na qualidade de membros natos, o ministro de Estado do meio ambiente e mudança do clima, que a preside, o ministro de Estado dos povos indígenas, além de outros ministros de Estado e dos titulares do IBAMA e do ICMBio.
Integram a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, na qualidade de membros natos, o ministro de Estado do meio ambiente e mudança do clima, que a preside, o ministro de Estado dos povos indígenas, além de outros ministros de Estado e dos titulares do IBAMA e do ICMBio.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q3295195
Direito Ambiental
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue o item a seguir.
São atribuições do cargo de analista administrativo do IBAMA a orientação e o controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.
São atribuições do cargo de analista administrativo do IBAMA a orientação e o controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q3295194
Direito Ambiental
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue o item a seguir.
O IBAMA é responsável por, entre outras atribuições, exercer o poder de polícia ambiental, executar ações supletivas de competência da União e implementar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo nas terras indígenas, nos territórios quilombolas, nos assentamentos rurais federais e nas demais áreas da União administradas pela Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O IBAMA é responsável por, entre outras atribuições, exercer o poder de polícia ambiental, executar ações supletivas de competência da União e implementar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo nas terras indígenas, nos territórios quilombolas, nos assentamentos rurais federais e nas demais áreas da União administradas pela Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q3295193
Direito Ambiental
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de
carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção
e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida
pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue o item a
seguir.
É trienal o prazo prescricional para a administração pública ajuizar ação para a apuração da prática de infração ambiental, iniciando-se a contagem desse prazo com a lavratura do auto de infração.
É trienal o prazo prescricional para a administração pública ajuizar ação para a apuração da prática de infração ambiental, iniciando-se a contagem desse prazo com a lavratura do auto de infração.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
IDECAN - 2025 - ADAGRI-CE - Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário |
Q3288545
Direito Ambiental
A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre a
política agrícola. De acordo com a legislação que trata da
proteção ao meio ambiente e da conservação dos recursos
naturais, o Poder Público tem uma série de responsabilidades.
Assinale a alternativa correta sobre as obrigações estabelecidas
para o Poder Público.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Biólogo |
Q3286252
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que preenche corretamente
as lacunas.
Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental (EIA) o órgão estadual competente, ou_________ ou, quando couber,_________ , fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.
Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental (EIA) o órgão estadual competente, ou_________ ou, quando couber,_________ , fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Biólogo |
Q3286251
Direito Ambiental
A Portaria n. 1.522 de 19 de dezembro de 1989,
dispõe sobre a lista oficial de espécies de fauna
brasileira ameaçada de extinção.
Analise os itens a seguir sobre e assinale a alternativa correta.
I - São de espécie Reptilia: coral-de-fogo e a tartaruga-verde. II – São de espécie Carnivora: gato-palheiro e a jaguatirica.
Analise os itens a seguir sobre e assinale a alternativa correta.
I - São de espécie Reptilia: coral-de-fogo e a tartaruga-verde. II – São de espécie Carnivora: gato-palheiro e a jaguatirica.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Biólogo |
Q3286238
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/81, o meio
ambiente é entendido como:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Saneamento |
Q3286047
Direito Ambiental
O instrumento da Política Nacional de Meio
Ambiente que envolve um conjunto de técnicas e
procedimentos para o reconhecimento,
identificação e análise das repercussões
ambientais provocadas por empreendimentos ou
atividades é o(a):
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3285909
Direito Ambiental
Observe o enunciado abaixo e assinale a
alternativa correta, identificando o termo que
preenche adequadamente a lacuna:
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da __________ e à proteção da dignidade da vida humana
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da __________ e à proteção da dignidade da vida humana
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