Questões de Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 para Concurso

correta.

parcialmente correta, porque o CONAMA não faz parte do SISNAMA.

incorreta.

parcialmente correta, haja vista que o a estrutura do SISNAMA centra-se nos órgãos seccionais.

parcialmente correta, já que o CONAMA é consultivo e deliberativo.

excedente de reserva legal estabelecido por lei.

fragilidade ambiental.

áreas degradadas. 

vegetação reflorestada.

unidade de conservação de domínio público.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) (3 níveis) 

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): descarte de lixo orgânico

Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN): radiação ionizante

Normas Regulamentadoras (NR)

Notificação de agentes de inspeção do trabalho

 a atividade é decorrente de atividade comercial

a atividade é decorrente de atividade turística

 o crime é praticado durante a noite

o infrator for denunciado

Compete ao IBAMA estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, após audiência pública com cinquenta ou mais pessoas. / Para municípios com menos de cem mil habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.

O poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. / Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA. Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar estas normas. / A periodicidade de revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deverá ser realizada em um período máximo de dez anos.

Ao poluidor e ao predador é imposta a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente e, ao usuário, a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. / Estão entre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a prevenção e a precaução; o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.