Questões de Concurso
Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 1.753 questões
Ano: 2026
Banca:
AIETEC
Órgão:
Prefeitura de Trombas - GO
Prova:
AIETEC - 2026 - Prefeitura de Trombas - GO - Fiscal Ambiental |
Q4436833
Direito Ambiental
Na avaliação de atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, a equipe distingue o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os artigos 5º e 9º da Resolução n.º 1, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), ato normativo federal de alcance nacional sobre critérios e diretrizes para avaliação de impacto ambiental. Assinale a alternativa que relaciona corretamente as funções desses documentos.
Ano: 2026
Banca:
AIETEC
Órgão:
Prefeitura de Trombas - GO
Prova:
AIETEC - 2026 - Prefeitura de Trombas - GO - Fiscal Ambiental |
Q4436817
Direito Ambiental
O órgão municipal responsável pela proteção e pelo controle ambiental integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Nos termos do artigo 6º da Lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, em qual categoria desse sistema se enquadram os órgãos e entidades municipais com essas atribuições?
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental |
Q4434867
Direito Ambiental
Com base na Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental |
Q4434859
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental em âmbito nacional,
analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e
(F) para a falsa.
( ) Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.
( ) A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependem de prévio licenciamento ambiental.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.
( ) A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependem de prévio licenciamento ambiental.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental |
Q4434847
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio
Ambiente e estabeleceu instrumentos destinados à consecução
de seus objetivos, abrangendo mecanismos de planejamento,
controle e avaliação ambiental.
Com base na Lei nº 6.938/1981, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
Com base na Lei nº 6.938/1981, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental |
Q4434844
Direito Ambiental
Com base na Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação, e dá outras providências, analise as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Os órgãos seccionais são entidades federais com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar normas sobre o meio ambiente.
( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes) fazem parte da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão superior, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Os órgãos seccionais são entidades federais com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar normas sobre o meio ambiente.
( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes) fazem parte da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão superior, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Marco - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Marco - CE - Engenheiro Civil |
Q4432515
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental constitui instrumento de controle
destinado a compatibilizar a implantação e o funcionamento de
atividades ou empreendimentos com a proteção do meio ambiente.
Para esse fim, a legislação prevê diferentes modalidades de licença,
cada uma concedida em momento específico do processo de
licenciamento e vinculada a finalidades próprias. À luz das
características das licenças ambientais, indique a opção verdadeira.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4431554
Direito Ambiental
Um Fiscal de Meio Ambiente foi designado para fiscalizar uma atividade potencialmente poluidora, sujeita a prévio licenciamento ambiental. Ao orientar o responsável pelo empreendimento sobre a publicidade dos atos do processo, conforme o art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 6.938/1981, sem considerar jurisprudência ou doutrina, o fiscal deve transmitir a informação. Assinale a alternativa que reproduz CORRETAMENTE o disposto no art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 6.938/1981.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4431553
Direito Ambiental
Após constatar a degradação de uma área, o órgão
ambiental determinou ao responsável a adoção de
medidas para corrigir os danos. Considerando o art. 14
da Lei Federal nº 6.938/1981, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, analise as asserções a seguir
e a relação proposta entre elas.
I. O descumprimento das medidas necessárias à
correção dos danos ambientais pode sujeitar o
responsável a penalidades, como multa e suspensão de
sua atividade.
PORQUE
II. Após receber a penalidade, o responsável fica
dispensado de reparar o dano ambiental causado.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4431549
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) reúne
órgãos e entidades responsáveis pela proteção e
melhoria da qualidade ambiental. Com base
exclusivamente na estrutura prevista nos incisos do art.
6º e nas disposições dos §§ 2º e 3º da Lei Federal nº
6.938/1981 (sem considerar jurisprudência ou doutrina),
julgue as afirmativas a seguir e registre V, para
verdadeira, ou F, para falsa.
(__) A estrutura do SISNAMA compreende sete
categorias de órgãos, diferenciadas por suas funções de
assessoramento, execução e fiscalização ambiental.
(__) Os órgãos central, setoriais, seccionais e locais
devem fornecer os resultados das análises que
efetuarem e sua fundamentação, quando solicitados por
pessoa legitimamente interessada.
(__) Os municípios podem elaborar normas supletivas e
complementares relativas ao meio ambiente, desde que
observem as normas e os padrões federais e estaduais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4431544
Direito Ambiental
Durante um curso para Fiscais de Meio Ambiente, o
instrutor comparou duas previsões da Política Nacional
do Meio Ambiente (PNMA): os incentivos ao estudo e à
pesquisa de tecnologias voltadas ao uso racional e à
proteção dos recursos ambientais; e o desenvolvimento
de pesquisas e tecnologias nacionais voltadas ao uso
racional desses recursos. Com base exclusivamente na
redação atual da Lei Federal nº 6.938/1981, sem
considerar jurisprudência ou doutrina, do art. 2º, inciso
VI, e do art. 4º, inciso IV, assinale a alternativa
CORRETA quanto à classificação dessas duas
previsões, respectivamente.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEAD-PI
Prova:
IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente de Agricultura Familiar - Engenheiro Agrônomo |
Q4423672
Direito Ambiental
Um agricultor familiar pretende implantar uma pequena agroindústria e procurou um engenheiro agrônomo para orientá-lo
quanto ao licenciamento ambiental aplicável ao empreendimento. Considerando a Resolução CONAMA nº 237/1997, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEAD-PI
Prova:
IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente de Agricultura Familiar - Engenheiro Agrônomo |
Q4423669
Direito Ambiental
No desenvolvimento de atividades relacionadas à agricultura
familiar, a utilização dos recursos naturais deve observar os
princípios e os objetivos estabelecidos pela Política Nacional
do Meio Ambiente. À luz das disposições da Lei nº 6.938/1981,
verifica-se corretamente que:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEAD-PI
Prova:
IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Agrônomo |
Q4415579
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental integra os instrumentos da política ambiental brasileira e disciplina a atuação dos órgãos competentes
na análise de atividades potencialmente utilizadoras de recursos ambientais. Em conformidade com a Resolução CONAMA
nº 237/1997, selecione a alternativa compatível com essa disciplina normativa.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEAD-PI
Prova:
IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Agrônomo |
Q4415576
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece
instrumentos destinados à proteção ambiental e ao alcance
de seus objetivos institucionais. No âmbito dos instrumentos
previstos na Lei nº 6.938/1981, marque a alternativa compatível
com essa disciplina normativa.
Ano: 2026
Banca:
ICAP
Órgão:
Prefeitura de Feira Nova do Maranhão - MA
Prova:
ICAP - 2026 - Prefeitura de Feira Nova do Maranhão - MA - Procurador |
Q4409783
Direito Ambiental
O Município Alfa identificou a ocorrência de
grave dano ambiental em área urbana
decorrente do lançamento irregular de
resíduos industriais por empresa privada, o
que resultou na contaminação do solo e de
recursos hídricos utilizados pela
coletividade.
Após procedimento administrativo
ambiental, no qual foram constatados o
nexo causal e a extensão do dano, o
Município ajuizou ação civil pública visando
à reparação integral do meio ambiente
degradado, cumulada com indenização por
danos materiais e morais coletivos.
Em sua defesa, a empresa alegou que:
• não agiu com dolo ou culpa;
• parte do dano decorreu de fatores externos imprevisíveis;
• adotou medidas mitigadoras após a ocorrência do evento.
À luz da disciplina da Política Nacional do Meio Ambiente, analise as assertivas:
I. A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, fundada no risco da atividade, sendo desnecessária a comprovação de dolo ou culpa.
II. A obrigação de reparar o dano ambiental é integral, não sendo afastada pela adoção de medidas mitigadoras posteriores ao dano.
III. A responsabilidade ambiental admite excludentes tradicionais da responsabilidade civil, como caso fortuito e força maior, desde que comprovadas.
IV. O poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.
Assinale a alternativa correta:
Em sua defesa, a empresa alegou que:
• não agiu com dolo ou culpa;
• parte do dano decorreu de fatores externos imprevisíveis;
• adotou medidas mitigadoras após a ocorrência do evento.
À luz da disciplina da Política Nacional do Meio Ambiente, analise as assertivas:
I. A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, fundada no risco da atividade, sendo desnecessária a comprovação de dolo ou culpa.
II. A obrigação de reparar o dano ambiental é integral, não sendo afastada pela adoção de medidas mitigadoras posteriores ao dano.
III. A responsabilidade ambiental admite excludentes tradicionais da responsabilidade civil, como caso fortuito e força maior, desde que comprovadas.
IV. O poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409136
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece objetivos, instrumentos e a estrutura de órgãos
responsáveis pela proteção ambiental no país. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I.A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece como instrumento de gestão ambiental a aplicação do licenciamento ambiental às atividades comprovadamente causadoras de degradação ambiental.
II.O Sistema Nacional do Meio Ambiente reúne os órgãos e as entidades responsáveis pela proteção ambiental nos entes federados.
III.As condicionantes da licença ambiental estabelecem obrigações a serem cumpridas e monitoradas pelo empreendedor.
Está correto o que se afirma em:
I.A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece como instrumento de gestão ambiental a aplicação do licenciamento ambiental às atividades comprovadamente causadoras de degradação ambiental.
II.O Sistema Nacional do Meio Ambiente reúne os órgãos e as entidades responsáveis pela proteção ambiental nos entes federados.
III.As condicionantes da licença ambiental estabelecem obrigações a serem cumpridas e monitoradas pelo empreendedor.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409123
Direito Ambiental
A Lei federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelece a responsabilidade do poluidor pelos danos
causados ao meio ambiente. Diante da responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGEPAR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |
Q4409048
Direito Ambiental
Assinale a opção correta a respeito de planejamento territorial,
política ambiental, economia ambiental e desenvolvimento
sustentável no Brasil.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408649
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece definições e objetivos que orientam a
gestão ambiental no país. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I.Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
II.Meio ambiente é o conjunto de recursos naturais renováveis destinados à exploração econômica sustentável pelo homem.
III.A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.
Está correto o que se afirma em:
I.Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
II.Meio ambiente é o conjunto de recursos naturais renováveis destinados à exploração econômica sustentável pelo homem.
III.A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.
Está correto o que se afirma em:
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