Sobre a composição do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SI...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Geólogo |

Q3778023 Direito Ambiental

Sobre a composição do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), conforme estabelecido pela Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta.

Ao CONAMA compete promover, disciplinar e avaliar a implantação da Política Nacional do Meio Ambiente.

Os órgãos Seccionais são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e de controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental.

Órgãos Setoriais são os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas áreas de jurisdição.

Órgãos locais são os órgãos ou entidades estaduais cuja atribuição é execução de programas e projetos e de controle de atividades que degradam a qualidade ambiental.

O Órgão superior corresponde à Secretaria Especial do meio Ambiente – SEMA, responsável por assistir o presidente da República na formulação de diretrizes da Política nacional de Meio Ambiente.

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