Questões de Concurso
Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 1.628 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Florestal |
Q3445795
Direito Ambiental
Conforme a Lei Federal n.º 6.938/1981, é(são) instrumento(s) da
Política Nacional do Meio Ambiente
I o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
II o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
III a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Assinale a opção correta.
I o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
II o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
III a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Analista de Sistemas de Saneamento - Especialidade: Engenheiro Ambiental |
Q3445066
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal
n.º 6.938/1981) instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA), formado pelos órgãos e entidades dos entes
federativos responsáveis pela proteção e pela melhoria da
qualidade ambiental. Na estrutura do SISNAMA,
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3444331
Direito Ambiental
A legislação ambiental e as normas de desenvolvimento
urbano têm como objetivo garantir o crescimento
sustentável das cidades, preservando recursos naturais
e assegurando qualidade de vida para a população.
Assinale a alternativa correta que diz respeito à
Legislação Ambiental aplicada ao desenvolvimento
urbano.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Advogado - Especialidade: Advogado |
Q3444188
Direito Ambiental
Com base no disposto na Lei n.º 6.938/1981, na Lei n.º
9.605/1998 e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Técnico(a) em Meio Ambiente |
Q3429438
Direito Ambiental
É instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº
6.938/1981) o
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Flores de Goiás - GO - Engenheiro(a) Ambiental |
Q3428835
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/1981, que estabelece a Política
Nacional do Meio Ambiente, determina a criação do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). São seus órgãos
executores
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pombal - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |
Q3428544
Direito Ambiental
Considere as seguintes afirmações sobre a Política Nacional de Meio Ambiente.
I- No Estado da Paraíba, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA.
II- A Política Nacional de Meio Ambiente prevê pena de reclusão para casos de poluição.
III- O incentivo à pesquisa científica é um dos princípios da Política Nacional de Meio Ambiente.
IV- A preservação dos recursos ambientais serve para garantir uso racional e disponibilização permanente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- No Estado da Paraíba, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA.
II- A Política Nacional de Meio Ambiente prevê pena de reclusão para casos de poluição.
III- O incentivo à pesquisa científica é um dos princípios da Política Nacional de Meio Ambiente.
IV- A preservação dos recursos ambientais serve para garantir uso racional e disponibilização permanente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pombal - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal Ambiental |
Q3428522
Direito Ambiental
No contexto da gestão ambiental brasileira, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei nº 6.938/1981, é
estruturado de forma a integrar diferentes níveis de governo e entidades. Sobre a composição e funcionamento do SISNAMA, assinale
a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3427002
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, assinale a alternativa correta em relação aos seus objetivos:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química |
Q3391272
Direito Ambiental
Segundo o texto da Lei no
6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, poluição é considerada
toda forma de degradação ambiental que
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Gestor Ambiental |
Q3371848
Direito Ambiental
Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é estruturado com base em normas reconhecidas, como a ISO 14001.
Entre os elementos essenciais para sua implementação, destaca-se:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
IPJB
Prova:
IDCAP - 2025 - IPJB - Tecnologista - Manejo Arbóreo de Coleções Vivas |
Q3356962
Direito Ambiental
Sobre políticas públicas voltadas ao setor florestal,
analise:
I.A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece diretrizes para manejo arbóreo.
II.Organizações não governamentais possuem papel relevante na formulação de políticas florestais.
III.O planejamento de manejo deve considerar legislações estaduais e municipais.
É correto o que se afirma em:
I.A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece diretrizes para manejo arbóreo.
II.Organizações não governamentais possuem papel relevante na formulação de políticas florestais.
III.O planejamento de manejo deve considerar legislações estaduais e municipais.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
IPJB
Prova:
IDCAP - 2025 - IPJB - Tecnologista - Manejo Arbóreo de Coleções Vivas |
Q3356956
Direito Ambiental
A respeito da legislação brasileira aplicada à gestão de
coleções arbóreas vivas, analise as assertivas:
I.A Lei da Mata Atlântica (Lei n.º 11.428/2006) restringe intervenções em vegetações protegidas, mas permite manejo sustentável desde que amparado por estudos técnicos.
II.A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) estabelece instrumentos como o licenciamento ambiental, que pode ser exigido para a expansão de coleções arbóreas em áreas sensíveis.
III.A gestão de coleções arbóreas vivas deve observar o Decreto n.º 5.092/2004, que regulamenta o uso de espécies exóticas em áreas protegidas.
É correto o que se afirma em:
I.A Lei da Mata Atlântica (Lei n.º 11.428/2006) restringe intervenções em vegetações protegidas, mas permite manejo sustentável desde que amparado por estudos técnicos.
II.A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) estabelece instrumentos como o licenciamento ambiental, que pode ser exigido para a expansão de coleções arbóreas em áreas sensíveis.
III.A gestão de coleções arbóreas vivas deve observar o Decreto n.º 5.092/2004, que regulamenta o uso de espécies exóticas em áreas protegidas.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
IPJB
Prova:
IDCAP - 2025 - IPJB - Analista em Ciência e Tecnologia - Conservação de Biodiversidade |
Q3355441
Direito Ambiental
De acordo com o Programa Nacional de Conservação de
Espécies Ameaçadas de Extinção − Pró-Espécies,
instituído por meio da Portaria do Ministério do Meio
Ambiente n.º 43, de 2014, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Programa Pró-Espécies estabelece que as listas de espécies ameaçadas de extinção sejam elaboradas a partir da metodologia da União Internacional para Conservação da Natureza − UICN.
(__)A responsabilidade de elaboração da listas de espécies ameaçadas de extinção da flora e da fauna será o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio.
(__)Cabe ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro elaborar mapas de ocorrência e de áreas prioritárias para a conservação das espécies ameaçadas da flora brasileira;
(__)O processo de definição das espécies ameaçadas de extinção compreende a criação de unidade de conservação e outras áreas naturais protegidas.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta:
(__)O Programa Pró-Espécies estabelece que as listas de espécies ameaçadas de extinção sejam elaboradas a partir da metodologia da União Internacional para Conservação da Natureza − UICN.
(__)A responsabilidade de elaboração da listas de espécies ameaçadas de extinção da flora e da fauna será o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio.
(__)Cabe ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro elaborar mapas de ocorrência e de áreas prioritárias para a conservação das espécies ameaçadas da flora brasileira;
(__)O processo de definição das espécies ameaçadas de extinção compreende a criação de unidade de conservação e outras áreas naturais protegidas.
Assinale a alternativa que representa a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
IPJB
Prova:
IDCAP - 2025 - IPJB - Analista em Ciência e Tecnologia - Conservação de Biodiversidade |
Q3355424
Direito Ambiental
No que tange à proteção de espécies ameaçadas de
extinção, é/são atribuição(ões) legal(ais) do Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro − JBRJ:
I.Emitir pareceres atestando que a exportação de espécies da flora selvagem em perigo de extinção não prejudicará sua sobrevivência;
II.Criar procedimentos e emitir certificados para o comércio internacional das espécies da flora selvagens em perigo de extinção;
III.Compor a Comissão Nacional de Biodiversidade;
IV.Elaborar mapas de ocorrência e de áreas prioritárias para a conservação das espécies ameaçadas da flora brasileira.
V.Avaliar o estado de conservação das espécies da flora brasileira, subsidiando a atualização periódica da Lista Nacional Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.
É correto o que se afirma em:
I.Emitir pareceres atestando que a exportação de espécies da flora selvagem em perigo de extinção não prejudicará sua sobrevivência;
II.Criar procedimentos e emitir certificados para o comércio internacional das espécies da flora selvagens em perigo de extinção;
III.Compor a Comissão Nacional de Biodiversidade;
IV.Elaborar mapas de ocorrência e de áreas prioritárias para a conservação das espécies ameaçadas da flora brasileira.
V.Avaliar o estado de conservação das espécies da flora brasileira, subsidiando a atualização periódica da Lista Nacional Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.
É correto o que se afirma em:
Q3338027
Direito Ambiental
O trabalho do geólogo na gestão pública está muito ligado aos
preceitos estabelecidos na Lei Federal nº 6.938/1981, que
organizou a Política Nacional do Meio Ambiente. Por outro lado,
diversas atividades de mineração e engenharia civil podem trazer
severos problemas ambientais, que precisam ser regulados a fim
de atender aos pressupostos da referida lei.
Nesse sentido, dentre os princípios estabelecidos em lei, está assegurada a:
Nesse sentido, dentre os princípios estabelecidos em lei, está assegurada a:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
CIDES-VRC - MT
Prova:
SELECON - 2025 - CIDES-VRC - MT - Engenheiro Agrônomo |
Q3325960
Direito Ambiental
"A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei Federal nº
6.938/1981 (BRASIL, 1981), consolidou no Brasil a necessidade de realização de licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), composto por órgãos e entidades ambientais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o intuito de assegurar a implementação nacional da PNMA."
Fonte: https;//pnla.mma.gov.br/o-que-e-licenciamento-ambiental Acesso em: 27/03/2025
Com a finalidade de emitir licença ou autorização, as entidades ambientais dos estados, DF e lbama se pautam na verificação de documentos e de pesquisas ambientais referentes a(à):
Fonte: https;//pnla.mma.gov.br/o-que-e-licenciamento-ambiental Acesso em: 27/03/2025
Com a finalidade de emitir licença ou autorização, as entidades ambientais dos estados, DF e lbama se pautam na verificação de documentos e de pesquisas ambientais referentes a(à):
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fiscal Ambiental |
Q3322562
Direito Ambiental
Em dezembro de 2024, a página oficial do Governo do Estado do Ceará informou sobre os
trâmites finais da emissão da Licença de Operação (LO) de um Complexo Fotovoltaico em
Mauriti, com capacidade de geração de energia de 425 MW.
Disponível em:
https://www.ceara.gov.br/2024/12/05/com-investimento-de-r-1-bi-semace-discute-ultimos-pa
ssos-para-licenca-de-operacao-do-complexo-solar-em-mauriti/
Com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, assinale a alternativa que se apresenta INCORRETA quanto à Supressão de Vegetação e ao Programa de Afugentamento e Resgate da Fauna Silvestre, atividades necessárias durante o estudo:
Disponível em:
https://www.ceara.gov.br/2024/12/05/com-investimento-de-r-1-bi-semace-discute-ultimos-pa
ssos-para-licenca-de-operacao-do-complexo-solar-em-mauriti/
Com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, assinale a alternativa que se apresenta INCORRETA quanto à Supressão de Vegetação e ao Programa de Afugentamento e Resgate da Fauna Silvestre, atividades necessárias durante o estudo:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Pesquisador – Área: Ciências Agrárias – Subárea: Ecologia |
Q3318654
Direito Ambiental
Julgue o próximo item, pertinente a políticas ambientais e governança.
O princípio da precaução, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece que, na ausência de certeza científica sobre os impactos ambientais de determinada atividade, o desenvolvimento econômico deve prevalecer sobre eventuais restrições regulatórias, a fim de evitar entraves ao progresso.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Civil |
Q3308400
Direito Ambiental
A respeito de impactos ambientais e suas medidas mitigadoras, julgue o item a seguir.
O licenciamento ambiental para obras rodoviárias deve considerar os impactos diretos da implantação da rodovia, de forma que desconsidera os impactos indiretos, como a ocupação desordenada do entorno.
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