A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi estabelecid...

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Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Engenheiro Agrônomo |

Q3979074 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi estabelecida pela Lei nº:

9.605/1998

6.938/1981

12.651/2012

10.650/2003

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