A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) determina que o ...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Vigia de Escola Municipal |

Q3853725 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) determina que o licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão ambiental. Qual é a finalidade principal desse instrumento?

Garantir que qualquer atividade econômica seja autorizada automaticamente.

Controlar e acompanhar atividades que utilizem recursos naturais ou que possam causar poluição.

Substituir a fiscalização ambiental pelos municípios.

Permitir que empresas descartem resíduos com menos burocracia.

Registrar atividades apenas para fins estatísticos.

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