Questões de Concurso
Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
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Q3851846
Direito Ambiental
Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA),
instituída pela Lei nº 6.938/1981, assinale a opção que não faz
parte de suas diretrizes, objetivos ou instrumentos.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q3846362
Direito Ambiental
Dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA), são órgãos executores da Política Nacional de Meio Ambiente, em nível nacional, o
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
SAMAE de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2026 - SAMAE de Jaguaruna - SC - Operador de ETA/ETE |
Q3845541
Direito Ambiental
Uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) opera com
lançamento em corpo hídrico receptor e precisa seguir
condições e padrões de lançamento estabelecidos em
normas ambientais federais.
Com base em regras gerais da legislação ambiental sobre lançamento de efluentes, analise as afirmativas abaixo:
I.O lançamento de efluentes deve obedecer a condições e padrões definidos em norma ambiental, sem prejuízo de exigências do órgão competente.
II.A classificação/enquadramento do corpo de água influencia metas e diretrizes de qualidade associadas aos usos preponderantes.
III.Em qualquer situação, efluentes podem ser lançados sem tratamento, desde que o corpo receptor seja "grande".
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base em regras gerais da legislação ambiental sobre lançamento de efluentes, analise as afirmativas abaixo:
I.O lançamento de efluentes deve obedecer a condições e padrões definidos em norma ambiental, sem prejuízo de exigências do órgão competente.
II.A classificação/enquadramento do corpo de água influencia metas e diretrizes de qualidade associadas aos usos preponderantes.
III.Em qualquer situação, efluentes podem ser lançados sem tratamento, desde que o corpo receptor seja "grande".
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roca Sales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a) |
Q3836058
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) - IBAMA 1/1986, quais NÃO são
consideradas atividades modificadoras do meio ambiente:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roca Sales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a) |
Q3836057
Direito Ambiental
Sobre a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento
ambiental, analisar a sentença.
O IBAMA fará o licenciamento após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento do licenciamento (1ª parte). O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências (2ª parte).
A sentença está:
O IBAMA fará o licenciamento após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento do licenciamento (1ª parte). O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3831834
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA) e criou o Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA). Sobre a estrutura e os
instrumentos desta lei, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, com competência para estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
(__)A servidão ambiental, instituída pela Lei nº 6.938/1981, permite ao proprietário renunciar, em caráter permanente ou temporário, a direitos de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade.
(__)A responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, conforme a Lei da PNMA, exige a comprovação de culpa do agente poluidor, embora dispense a prova do dolo, caracterizando-se como subjetiva mitigada.
(__)O licenciamento ambiental é um instrumento da PNMA cuja concessão é de competência exclusiva da União, sendo vedada a atuação dos Estados e Municípios, exceto em casos de delegação expressa mediante convênio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__)O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, com competência para estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
(__)A servidão ambiental, instituída pela Lei nº 6.938/1981, permite ao proprietário renunciar, em caráter permanente ou temporário, a direitos de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade.
(__)A responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, conforme a Lei da PNMA, exige a comprovação de culpa do agente poluidor, embora dispense a prova do dolo, caracterizando-se como subjetiva mitigada.
(__)O licenciamento ambiental é um instrumento da PNMA cuja concessão é de competência exclusiva da União, sendo vedada a atuação dos Estados e Municípios, exceto em casos de delegação expressa mediante convênio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Biólogo |
Q3831425
Direito Ambiental
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) está diretamente
relacionada ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e,
além de atender às exigências legais — especialmente
aos princípios e objetivos da Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981) — deve observar diretrizes
gerais estabelecidas na legislação ambiental. Sobre
essas diretrizes, analise os itens a seguir:
I.Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação, na área de influência do projeto, bem como sua compatibilidade.
II.Avaliar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, comparando-as, inclusive, com a hipótese de sua não execução.
III.Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, desconsiderando a bacia hidrográfica onde o empreendimento se insere.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação, na área de influência do projeto, bem como sua compatibilidade.
II.Avaliar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, comparando-as, inclusive, com a hipótese de sua não execução.
III.Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, desconsiderando a bacia hidrográfica onde o empreendimento se insere.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Geografia |
Q3828547
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída
pela Lei nº 6.938/1981, é o principal marco legal da
gestão ambiental no Brasil, estabelecendo o Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Para um gestor público, é fundamental compreender a repartição de
competências e o papel dos órgãos que compõem esse
sistema.
Sobre a organização e os instrumentos da gestão ambiental pública no Brasil, assinale a alternativa correta:
Sobre a organização e os instrumentos da gestão ambiental pública no Brasil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Ciências |
Q3818088
Direito Ambiental
O objetivo da preservação, da melhoria e da recuperação da qualidade ambiental propícia à vida visa assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Fonte: Lei nº 6.938/1981.
Dentre as ações que podem atender aos princípios regidos por essas diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Ambiental (Educador Ambiental) |
Q4097293
Direito Ambiental
Sobre as sanções penais e administrativas derivadas
de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
analise as sentenças a seguir:
I- As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
II- A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
III- Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
Analisadas as sentenças, assinale a alternativa CORRETA:
I- As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
II- A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
III- Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
Analisadas as sentenças, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985203
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938/1981 (Política
Nacional do Meio Ambiente), sem prejuízo de suas
funções, o Presidente do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA) é o
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985198
Direito Ambiental
Um fiscal ambiental do IDEMA/RN, ao vistoriar uma pequena indústria têxtil instalada em área rural do estado, observa que a fábrica lançou água com coloração visivelmente alterada no rio próximo, sem autorização, e que não há Licença de Operação (LO) emitida pelo órgão ambiental estadual. A região não passou por zoneamento ambiental específico, mas o empreendimento versa sobre recursos hídricos da bacia.
Com base na Lei nº 6.938/1981, instrumentos da PNMA e competências do SISNAMA, o fiscal deve
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985192
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/1981 institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e define diversos instrumentos voltados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Entre eles, destacam-se o zoneamento ambiental, que organiza o uso do território com base em características ecológicas, e os padrões de qualidade ambiental, que estabelecem limites para a presença de substâncias nos diferentes meios físicos.
Tendo isso em vista, com base na legislação ambiental brasileira, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O zoneamento ambiental é um instrumento de gestão que orienta o uso do solo e dos recursos naturais conforme a aptidão ecológica e a sensibilidade ambiental das áreas.
II. A definição de padrões de qualidade ambiental cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que os estabelecem diretamente.
III. O zoneamento ambiental e os padrões de qualidade ambiental constam entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme o Art. 9º da Lei nº 6.938/1981.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985183
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938/1981 (Política
Nacional do Meio Ambiente), qual órgão é
responsável por estabelecer normas e critérios
para o licenciamento de atividades efetiva ou
potencialmente poluidoras?
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |
Q3984904
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta corretamente,
nos termos da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional
do Meio Ambiente), órgão do Sistema Nacional do
Meio Ambiente (Sisnama) e respectiva
constituição.
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3980350
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 001/1986 estabelece
diretrizes essenciais para a Avaliação de
Impacto Ambiental (AIA) no Brasil. Esse
instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente busca garantir que empreendimentos
potencialmente degradantes sejam analisados
antes de sua implantação. Com base no texto
da resolução, analise as afirmativas abaixo e
assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
1. ( ) O estudo de impacto ambiental deve analisar todas as alternativas tecnológicas e locacionais do projeto, incluindo a hipótese de não execução, garantindo uma avaliação comparativa.
2. ( ) Apenas atividades com impacto direto sobre corpos hídricos estão sujeitas à exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
3. ( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece que os órgãos estaduais e municipais podem participar do processo de licenciamento ambiental, compatibilizando-o com a legislação local.
4. ( ) O licenciamento ambiental e a exigência de estudos de impacto ambiental são exclusivos para empreendimentos de grande porte, não sendo aplicáveis a projetos de médio impacto.
A sequência correta é:
1. ( ) O estudo de impacto ambiental deve analisar todas as alternativas tecnológicas e locacionais do projeto, incluindo a hipótese de não execução, garantindo uma avaliação comparativa.
2. ( ) Apenas atividades com impacto direto sobre corpos hídricos estão sujeitas à exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
3. ( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece que os órgãos estaduais e municipais podem participar do processo de licenciamento ambiental, compatibilizando-o com a legislação local.
4. ( ) O licenciamento ambiental e a exigência de estudos de impacto ambiental são exclusivos para empreendimentos de grande porte, não sendo aplicáveis a projetos de médio impacto.
A sequência correta é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Fiscal Ambiental |
Q3979111
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,
regulamenta a Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA), instituída para assegurar a
qualidade ambiental propícia à vida e
promover o desenvolvimento sustentável,
estabelece princípios fundamentais que
orientam as ações governamentais e sociais
no Brasil. De acordo com o artigo 2º dessa
política, quais princípios são essenciais para a
preservação, melhoria e recuperação do meio
ambiente?
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3979074
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
foi estabelecida pela Lei nº:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Analista Ambiental |
Q3978242
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem
como finalidade preservar, melhorar e
recuperar a qualidade do ambiente, garantindo
condições adequadas à vida e promovendo o
equilíbrio entre o desenvolvimento
socioeconômico, a segurança nacional e a
proteção da dignidade humana. Para atingir
esses objetivos, são adotados princípios
fundamentais que orientam suas diretrizes e
ações.
Com base nos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, analise as alternativas abaixo e marque a correta:
Com base nos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, analise as alternativas abaixo e marque a correta:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Fiscal Municipal |
Q3967642
Direito Ambiental
Uma prefeitura autorizou a extração de areia
e cascalho em área adjacente a um rio, com o objetivo de
atender à crescente demanda da construção civil no
município. O licenciamento ambiental foi concedido sem a
exigência de estudos prévios de impacto ambiental,
tampouco foram estabelecidos limites geográficos para a
atividade ou previstas medidas de recuperação da área
após a retirada dos recursos. Com base nos princípios e nos
objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a
alternativa CORRETA.
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