De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, constitui instrumento da...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental |

Q3972537 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)

a produção de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA).

o cadastro das propriedades rurais no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).

a criação do plano diretor estadual.

o zoneamento ambiental.

a definição de planos de manejo nas zonas de amortecimento de unidades de conservação federais.

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