Suponha que, durante uma fiscalização municipal, tenha sido ...
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Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
Prefeitura de Couto de Magalhães - TO
Prova:
IADES - 2026 - Prefeitura de Couto de Magalhães - TO - Fiscal de Obras, Posturas e Serviços |
Q4027922
Direito Ambiental
Suponha que, durante uma fiscalização municipal, tenha sido
constatado que determinado empreendimento realizava
atividade com potencial de gerar poluição atmosférica e
lançamento de efluentes sem nenhum controle ambiental.
Situações dessa natureza são classificadas pela legislação
ambiental como atividades potencialmente poluidoras. Acerca
do assunto, e de acordo com a Lei nº 6.938/1981 (Política
Nacional do Meio Ambiente), considera-se atividade
potencialmente poluidora aquela que