A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece diretrizes p...

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Ano: 2026 Banca: DMAES de Ponte Nova - MG Órgão: DMAES de Ponte Nova - MG Prova: DMAES de Ponte Nova - MG - 2026 - DMAES de Ponte Nova - MG - Operador de Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água |

Q3999146 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece diretrizes para a preservação e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Assinale a alternativa apresenta corretamente o número da Lei e sua data de promulgação:

Lei nº 6.937, de 30 de agosto de 1981

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981

Lei nº 6.937, de 30 de agosto de 1988

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1988

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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