De acordo com a Lei n.º 6938/1981 e a resolução do CONAMA n...

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Q3978329
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2026 - EMGEPRON - Oceonográfo |
Q3978329 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 6938/1981 e a resolução do CONAMA n.º 237/1997, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) defi ne o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), tendo como uma de suas competências:
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