Questões de Concurso
Sobre política nacional de recursos hídricos – lei nº 9.433 de 1997 em direito ambiental
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I. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
II. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
III. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, excluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
Está correto o que se afirma em
A geração hidrelétrica desempenha um papel crucial no fornecimento de energia elétrica no Brasil estando fortemente relacionada com a boa gestão dos recursos hídricos no país. A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 estabelece diretrizes para o uso sustentável e a gestão dos recursos hídricos no Brasil, incluindo a outorga de direitos de uso da água.
No contexto da referida lei pode-se afirmar que:
Assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses objetivos.
Assinale a opção que apresenta um desses objetivos.
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.
Pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União devem ser publicados no Diário Oficial da União.
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se não houver uso por cinco anos consecutivos.
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é diretriz da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.
A outorga implica a alienação parcial das águas, conforme seu uso.
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.
A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é subordinada ao Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.
Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos terá prazo limitado a trinta anos, renovável uma vez, por igual período.
Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos.
No Brasil, a adoção de bacia hidrográfica como unidade territorial visa contribuir para a integração entre o sistema de gestão ambiental e o sistema de gestão de recursos hídricos.
Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos.
Por meio de medidas estruturais, o gerenciamento de recursos hídricos garante que sistemas hídricos possam ser utilizados de forma sustentável em atividades humanas.
Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos.
A prevenção contra eventos críticos é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos.
A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país é diretriz para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Julgue o item que se segue, relativo à gestão de recursos hídricos.
A integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão ambiental e a articulação entre a gestão de recursos hídricos e a gestão do uso do solo são diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo.
Ao conceder outorga de direito de uso das águas, o poder público deve seguir as prioridades estabelecidas no plano de recursos hídricos.
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