Questões de Concurso
Sobre lei de crimes ambientais - lei nº 9.605 de 1998 em direito ambiental
Foram encontradas 1.637 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEDUC-AL - Professor - Geografia |
Q4440966
Direito Ambiental
Texto associado
Acerca dos impactos ambientais do desmatamento no Brasil,
julgue o próximo item.
O desmatamento zero consiste na proibição de queimadas e
da supressão de vegetação, sendo essas práticas tipificadas
como crime ambiental passível de punição nos termos da
legislação ambiental.
Ano: 2026
Banca:
AIETEC
Órgão:
Prefeitura de Trombas - GO
Prova:
AIETEC - 2026 - Prefeitura de Trombas - GO - Fiscal Ambiental |
Q4436834
Direito Ambiental
Após constatar infração administrativa ambiental, a autoridade competente avalia as sanções cabíveis no processo próprio. Segundo o artigo 72 da Lei Federal n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, que dispõe sobre sanções penais e administrativas decorrentes de condutas lesivas ao meio ambiente, norma de alcance nacional, assinale a alternativa que classifica corretamente as medidas previstas nesse dispositivo.
Ano: 2026
Banca:
AIETEC
Órgão:
Prefeitura de Trombas - GO
Prova:
AIETEC - 2026 - Prefeitura de Trombas - GO - Fiscal Ambiental |
Q4436832
Direito Ambiental
Um fiscal municipal, integrante de órgão ambiental do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e designado para atividades de fiscalização, toma conhecimento de fatos indicativos de infração administrativa ambiental. Segundo o artigo 70 da Lei federal n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, que dispõe sobre sanções penais e administrativas decorrentes de condutas lesivas ao meio ambiente, norma de alcance nacional, qual providência é compatível com o dever de apuração e as garantias do interessado?
Ano: 2026
Banca:
AIETEC
Órgão:
Prefeitura de Trombas - GO
Prova:
AIETEC - 2026 - Prefeitura de Trombas - GO - Fiscal Ambiental |
Q4436819
Direito Ambiental
Durante vistoria, constatou-se que um estabelecimento industrial potencialmente poluidor está em funcionamento sem a licença ambiental legalmente exigível. Não se aplica hipótese de dispensa ou de não sujeição ao licenciamento. Considerando o artigo 60 da Lei federal n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta sobre a correspondência entre a situação descrita e o tipo penal, sem antecipar juízo de condenação.
Ano: 2026
Banca:
AIETEC
Órgão:
Prefeitura de Trombas - GO
Prova:
AIETEC - 2026 - Prefeitura de Trombas - GO - Fiscal Ambiental |
Q4436818
Direito Ambiental
Em fiscalização de atividade econômica no Município, foi constatada conduta em desacordo com norma de proteção ambiental, sem que houvesse, naquele momento, comprovação de dano ambiental efetivo. Considerando a Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, que dispõe sobre sanções penais e administrativas decorrentes de condutas lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental |
Q4434851
Direito Ambiental
Um cidadão foi flagrado praticando atos de abuso e maus-tratos,
causando ferimentos em gatos mantidos em sua residência, sem
que as lesões provocassem a morte dos animais. Nos termos da
Lei nº 9.605/1998, a conduta caracteriza crime contra a fauna.
Para essa conduta, a pena prevista é
Para essa conduta, a pena prevista é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
SES-TO
Prova:
FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental |
Q4434843
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes
Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá
outras providências.
Entre as condutas tipificadas pela norma estão aquelas que afetam a flora e outras formas de vegetação. Sobre os crimes contra a flora, analise as afirmativas a seguir.
I. É crime cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.
II. É crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.
III. É crime fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
Está correto o que se afirma em
Entre as condutas tipificadas pela norma estão aquelas que afetam a flora e outras formas de vegetação. Sobre os crimes contra a flora, analise as afirmativas a seguir.
I. É crime cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.
II. É crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.
III. É crime fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4431548
Direito Ambiental
Um Fiscal de Meio Ambiente constatou o desmatamento
não autorizado de uma floresta plantada em terra de
domínio público situada em área rural. Considerando o
art. 50-A da Lei Federal nº 9.605/1998, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, julgue os itens a seguir como
verdadeiros (V) ou falsos (F).
(__) A conduta não constitui crime quando necessária à
subsistência imediata pessoal do agente ou de sua
família. (__) Se a área explorada for superior a 1.000 hectares, a
pena será aumentada de um ano por milhar de hectare.
(__) Para o crime descrito, a lei prevê pena de reclusão
de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4431543
Direito Ambiental
Durante uma fiscalização de rotina, um Fiscal de Meio
Ambiente constatou a destruição de vegetação fixadora
de dunas. Com base exclusivamente na pena prevista no
art. 50 da Lei Federal nº 9.605/1998, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, analise as penas a seguir:
I. Reclusão, de um a quatro anos.
II. Detenção, de três meses a um ano.
III. Multa.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente de Fiscalização Municipal |
Q4423259
Direito Ambiental
Considerando a Legislação Federal nº 9605/1998 que “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, analise as afirmações apresentadas a seguir:
I – Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
II – É crime contra a Administração Ambiental fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.
III – Qualquer servidor público ou pessoa capacitada, constatando infração ambiental é autoridade competente para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo.
Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGEPAR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |
Q4409036
Direito Ambiental
Assinale a opção correta no que diz respeito aos direitos dos
animais, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 e na
Lei Federal n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e suas
alterações.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Guarabira - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Fiscal de Urbanista e Meio Ambiente |
Q4406933
Direito Ambiental
A poluição ambiental provoca danos à fauna, à flora e à saúde humana. Por isso, a lei de crimes ambientais instituiu as penalidades para
atividades que realizam esse tipo de impacto na natureza. Considerando esse tema, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Barra do Bugres - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Geólogo |
Q4400156
Direito Ambiental
A Lei Federal n.º 9.605/1998 inovou o ordenamento jurídico
brasileiro ao pormenorizar a responsabilidade penal da pessoa
jurídica na seara ambiental, alinhando-se aos preceitos da
Constituição Federal. Sobre essa temática, considerando a
dogmática penal contemporânea e a jurisprudência consolidada
dos tribunais superiores, é correto afirmar que a:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Barra do Bugres - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Florestal |
Q4400031
Direito Ambiental
Com base na Lei Federal n.º 9.605/1998, configura um
exemplo de pena restritiva de direitos da pessoa jurídica o(a):
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Barra do Bugres - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Ambiental |
Q4400019
Direito Ambiental
Segundo a Lei Federal n.º 9.605/1998, que dispõe sobre
as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, também conhecida como Lei
de Crimes Ambientais, são circunstâncias que agravam a pena,
quando não constituem ou qualificam o crime, o(a):
Q4387566
Direito Ambiental
Na Seção III da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata da poluição e outros crimes ambientais, em seu art. 54 estabelece:
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º Se o crime é culposo:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
O parágrafo 2º, porém, estabelece que a pena será de reclusão, de um a cinco anos, se o crime
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |
Q4384434
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.605/1998, promover construção em
solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico,
etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida,
resultará em
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Técnico Ambiental - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383695
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.605/1998, a responsabilidade
administrativa da pessoa jurídica exclui a das pessoas físicas
autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Biólogo |
Q4380140
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, uma das penas
restritivas de direito da pessoa jurídica é:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q4378380
Direito Ambiental
Sobre a aplicação de pena com base na Lei nº
9.605/1998 e no Decreto nº 6.514/2008 — Crimes
Ambientais, relacionar as colunas e assinalar a sequência
correspondente.
(1) Circunstâncias que atenuam a pena.
(2) Circunstâncias que agravam a pena.
( ) Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
( ) Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
( ) Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
( ) Ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.
(1) Circunstâncias que atenuam a pena.
(2) Circunstâncias que agravam a pena.
( ) Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
( ) Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
( ) Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
( ) Ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.
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