Julgue o seguinte item, com base na situação hipotética apre...
Durante a implantação de uma plataforma logística
ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária
em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica
sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa
promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra
diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de
diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a
comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental
às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena
época de seca na região.
Julgue o seguinte item, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
No caso em apreço, o cometimento da infração contra a flora em época de seca constitui causa de aumento da pena.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Segundo o art. 53, II, alínea "h", aumenta -se a pena de 1/6 a 1/3 " em época de seca ou inundação."
CERTO
Aumenta-se a pena de 1/6 a 1/3 em época de seca ou inundação.
A pena é aumentada de um sexto a um terço se (art. 53):
I - do fato resulta a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático;
II - o crime é cometido:
a) no período de queda das sementes;
b) no período de formação de vegetações;
c) contra espécies raras ou ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração;
d) em época de seca ou inundação;
e) durante a noite, em domingo ou feriado.
Questão linda
ACRESCENTANDO: GAB.C
SECA, INUNDAÇÃO, NOITE, DOMINGO E FERIADO = Se for crime contra a flora não é agravante atenua a pena.
BONS ESTUDOS!
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos