Nos termos da Lei nº ...

Com base no mesmo assunto

Q4198424

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Proteção Ambiental |

Q4198424 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 9.605/1998, a autoridade competente, ao impor e graduar a penalidade, deve observar critérios legalmente estabelecidos. Considerando o disposto no art. 6º da Lei nº 9.605/1998, sem considerar outras normas, assinale a alternativa INCORRETA.

O local da infração ambiental, especialmente quando situado em área protegida, constitui elemento relevante na aplicação da sanção.

A gravidade do fato, considerando os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e o meio ambiente, constitui parâmetro para a fixação da penalidade.

Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação ambiental, corroboram para a aplicação da sanção.

A situação econômica do infrator, no caso de aplicação de multa, se faz importante na aplicação da sanção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Nos termos da Lei nº ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas