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Q4194034 Direito Ambiental

        Durante a implantação de uma plataforma logística ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena época de seca na região.

Julgue o seguinte item, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998). 


A comunicação prévia pelo agente infrator acerca do perigo iminente de degradação ambiental constitui circunstância que atenua a pena. 

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CERTO

COMUNICAÇÃO PRÉVIA PELO AGENTE INFRATOR;

BAIXO GRAU DE INSTRUÇÃO OU ESCOLARIDADE;

REPARAÇÃO DO DANO;

COLABORAÇÃO COM OS AGENTES AMBIENTAIS;

Atenua a pena desses crimes: bar-coco 

> baixo grau de instrução e escolaridade; 

> arrependimento; 

> comunicação prévia ; 

> colaboração com agentes;

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