Julgue o seguinte item, com base na situação hipotética apre...
Durante a implantação de uma plataforma logística
ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária
em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica
sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa
promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra
diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de
diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a
comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental
às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena
época de seca na região.
Julgue o seguinte item, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
A comunicação prévia pelo agente infrator acerca do perigo iminente de degradação ambiental constitui circunstância que atenua a pena.