A Lei nº 6.938/81 estrutura a Política Nacional do Meio Amb...

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Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Engenheiro Ambiental |

Q3939378 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938/81 estrutura a Política Nacional do Meio Ambiente. Acerca desse instrumento legal, podemos corretamente afirmar que:

institui instrumentos de gestão ambiental

trata exclusivamente de crimes ambientais

aplica-se apenas à esfera federal

exclui o licenciamento ambiental

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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