A sociedade empresária Verde Horizonte Empreendimentos S.A.,...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965433
Direito Ambiental
A sociedade empresária Verde Horizonte Empreendimentos S.A., no ano de 2023, iniciou o planejamento de uma obra de
infraestrutura classificada pela legislação ambiental como potencialmente causadora de significativa alteração no meio ambiente. Em razão dessa classificação, o processo de licenciamento ambiental passou a exigir a elaboração prévia de Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). No curso da elaboração dos estudos
ambientais, foi prevista e detalhada a construção de um conjunto de medidas voltadas à observação contínua dos efeitos
ambientais decorrentes da atividade, abrangendo tanto impactos adversos quanto benefícios ambientais eventualmente
gerados pelo empreendimento. À luz da legislação ambiental brasileira aplicável, esse conjunto de medidas corresponde a: