A Licença Prévia (LP) é uma das fases previstas no processo ...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Licenciador Ambiental |

Q3442951 Direito Ambiental

A Licença Prévia (LP) é uma das fases previstas no processo de licenciamento ambiental. Assinale a alternativa que melhor descreve a LP.

Aprova a localização e concepção da atividade ou empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes que devem ser atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Autoriza a construção ou instalação de um empreendimento ou atividade que possa causar impactos ambientais significativos.

Autoriza a supressão de vegetação nativa para construção do empreendimento.

Institui condicionantes que permitem a ampliação e reconstrução do empreendimento em operação.

Licença emitida com finalidade de regularizar o empreendimento e garantir que atividades que os recursos hídricos estejam em conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.

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