Durante uma operação conjunta entre a Polícia Federal e o ...
Comentários
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Quala pergunta?
Não entendi essa pergunta, o porque dela está certa. Ou meu ver está errada, pois o agente agiu corretamente.
Gente, acho que é porque interdição de direitos ou suspensão das atividades são penas restritivas de direito que devem ser respaldadas após um processo judicial, com a aplicação de todos os direitos de defesa. Se pra uma associação ter suas atividades suspensas a CF exige decisão judicial (XIX, art. 5º), com muito mais razão uma empresa fábrica. Isso deveria ter sido pedido como liminar. Cabe analisar também o procedimento previsto na lei 9605.
Eita IA!
na verdade o enunciado não fala o que quer não tendo como responder se ta certo ou errado
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