A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com base na Lei no 6.938/1981, assinale a alternativa que corresponde a um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.