Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 − Compet...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental |
Q3529499
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011
− Competências Ambientais, para os fins dessa Lei,
consideram-se:
I. Licenciamento Ambiental.
II. Atuação Supletiva.
III. Atuação Subsidiária.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Licenciamento Ambiental.
II. Atuação Supletiva.
III. Atuação Subsidiária.
Está CORRETO o que se afirma:
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