A Resolução do CONAMA nº 01/1986, ao dispor sobre critérios...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Especialista em Meio Ambiente - Gestor Ambiental |

Q3489691 Direito Ambiental

A Resolução do CONAMA nº 01/1986, ao dispor sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, estabelece que o estudo de impacto ambiental (EIA), além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente), deve obedecer às seguintes diretrizes, EXCETO:

Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade

Desconsiderar alternativas tecnológicas que encareçam o projeto, priorizando apenas aquelas com menor custo para o empreendedor

Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza

Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto

Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade

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