De acordo com o regramento aplicável ao licenciamento ambie...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513713 Direito Ambiental

De acordo com o regramento aplicável ao licenciamento ambiental, poderá ser estabelecido procedimento simplificado para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante sua

aprovação pelo respectivo conselho de meio ambiente.

comunicação ao órgão ou à entidade ambiental licenciadora.

aprovação pelo órgão ou pela entidade ambiental licenciadora.

aprovação pela respectiva secretaria de meio ambiente.

comunicação ao respectivo conselho de meio ambiente.

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