Questões de Direito Ambiental - Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 para Concurso - Página 59

Q1285613

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285613 Direito Ambiental

O Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS contempla técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme. Segundo o Código Florestal Brasileiro, estão dispensados da aprovação prévia do PMFS pelo órgão competente do Sisnama, EXCETO:

A

O manejo e a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.

B

A coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes.

C

Manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, limitada a exploração anual a 20 (vinte) metros cúbicos.

D

A exploração florestal comercial realizada por populações tradicionais.

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Q1285612

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285612 Direito Ambiental

De acordo com o Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente previsto no Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Ocorrida supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário, possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a promover a recomposição da vegetação.

B

A obrigação de recomposição da vegetação suprimida em Área de Preservação Permanente possui natureza real e é transmitida em caso de transferência do domínio ou posse do imóvel.

C

Somente será admitida a exploração econômica de Área de Preservação Permanente nos casos previamente aprovado pelo órgão competente do Sisnama e mediante manejo sustentável.

D

A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

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Q1197549

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Q1197549 Direito Ambiental

De acordo com o Código Florestal, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, EXCETO:

A

O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.

B

A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.

C

O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.

D

A incorporação de áreas de preservação permanente em unidades de conservação.

E

Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

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Q1186831

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE

Q1186831 Direito Ambiental

Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano, eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade, os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o exercício da atividade.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A atividade econômica exercida pela referida empresa é ilegal, sendo vedada pelo Código Florestal a exploração econômica da área de manguezal que é uma área de reserva legal.

Certo

Errado

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Q1179596

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |

Q1179596 Direito Ambiental

É correto afirmar que as APP (áreas de preservação permanente) em área urbana consolidada

A

devem ter 30 metros, independentemente da dimensão do curso d’água.

B

não são consideradas em inclinações acima de 45 graus.

C

devem ser áreas públicas.

D

ocorrem apenas ao longo dos cursos d’água.

E

podem receber intervenção de supressão de vegetação em caso de utilidade pública.

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Q1170813

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil |

Q1170813 Direito Ambiental

Para os efeitos da Lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa , entende-se por:

· ............................................ é o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.
· ........................................... é a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
· .......................................... é o ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

nascente • apicum • restinga

B

nascente • pousio • manguezal

C

olho d’água • apicum • manguezal

D

olho d’água • pousio • restinga

E

pousio • restinga • manguezal

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Q1170812

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil |

Q1170812 Direito Ambiental

O Código Florestal Brasileiro estabelece alguns conceitos, entre eles:

“Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada de acordo com termos estabelecidos, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”.

Trata-se da definição de:

A

Reserva Legal.

B

Área Rural Consolidade.

C

Área de Manejo Sustentável.

D

Área de Uso Alternativo do Solo.

E

Área de Preservação Permanente.

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Q1163471

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |

Q1163471 Direito Ambiental

Em relação à delimitação de Áreas de Preservação Permanente de recursos hídricos é correto afirmar que:

A

são fixadas em 30 (trinta) metros, desde a borda da calha do leito regular, para todos os cursos d’água, lagos e lagoas.

B

variam de 30 (trinta) metros a 500 (quinhentos) metros, desde a borda da calha do leito regular, de acordo com a largura dos cursos d’água.

C

são fixadas em 50 metros para lagos e lagoas naturais, independentemente de estarem em zonas urbanas ou rurais.

D

variam de 30 (trinta) metros a 500 (quinhentos) metros, desde o eixo do leito regular, de acordo com o comprimento dos cursos d’água.

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Q1163359

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |

Q1163359 Direito Ambiental

Sobre a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP), é correto afirmar:

A

são métodos de recuperação das APP: regeneração natural de espécies nativas e exóticas; plantio de espécies nativas e exóticas e plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração das espécies exóticas.

B

as espécies nativas são aquelas que são naturais de uma determinada área geográfica; espécies exóticas são aquelas que são de fora de uma determinada área geográfica e que causam malefícios ao meio ambiente e espécies exóticas invasoras são aquelas que, apesar de serem de fora de uma determinada área geográfica, adaptam-se à área onde foram instaladas.

C

em conformidade com o que estabelece o CONAMA, a recuperação de APP, bem como a recuperação de reserva legal, é elegível para os fins de incentivos econômicos previstos na legislação nacional e nos acordos internacionais relacionados à proteção, à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade e florestas ou de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

D

as atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar, conforme previsto no Código Florestal, poderão ser aplicadas na recuperação de APPs, desde que seja priorizado o uso de insumos agroquímicos verdes.

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Q1163357

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |

Q1163357 Direito Ambiental

É correto afirmar que:

A

para minimizar os impactos ambientais, os imóveis rurais e urbanos devem manter uma Reserva Legal, que se constitui em uma área localizada no interior de uma propriedade com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável

B

a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas no Código Florestal.

C

a supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de domínio público como de domínio privado, dependerá prévia autorização do órgão competente, devendo ocorrer reposição florestal com a espécies disponíveis na região.

D

a Zona Costeira é patrimônio estadual nos termos do § 4^o do art. 225 da Constituição Federal, devendo sua ocupação e exploração dar-se de modo ecologicamente sustentável.

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Q1163347

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |

Q1163347 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta no que se refere à Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/12 (Código Florestal).

A

Nas acumulações naturais ou artificiais de água, com superfície inferior a 1 (um) hectare, deverá ser respeitada Área de Preservação Permanente mínima de 10 (dez) metros.

B

A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, caso seja originalmente pertencente a pessoa jurídica de direito público.

C

Considera-se APP áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros.

D

Será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, sendo a faixa definida na licença ambiental do empreendimento.

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Q1163346

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |

Q1163346 Direito Ambiental

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa que apresenta o conceito de Área de Preservação Permanente – APP.

A

Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

B

Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

C

Área que teve a vegetação nativa e formações sucessoras substituídas por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.

D

Área cuja vegetação natural é utilizada para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não e de múltiplos produtos e subprodutos da flora.

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Q1163342

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |

Q1163342 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta as medidas necessárias para que o projeto técnico de intervenção ou supressão de vegetação em APP para a implantação de área verde de domínio público em área urbana seja aprovado.

A

Exploração das margens dos corpos d’água.

B

Adequado escoamento das águas pluviais.

C

Remanejamento das áreas degradadas da APP.

D

Contenção das encostas independente do controle da erosão.

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Q1160665

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal |

Q1160665 Direito Ambiental

Segundo o Novo Código Florestal n° 12.651, de 2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa a título de Reserva legal, sendo que o seu percentual mínimo, no imóvel situado na Amazônia Legal, em áreas de florestas, é de

A

80%.

B

70%.

C

50%.

D

35%.

E

20%.

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Q1131229

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFOB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Arquiteto |

Q1131229 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva Legal exploração florestal, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos (BRASIL, 2012). Com relação às Áreas de Preservação Permanente estabelecidas pela Lei nº 12.651/ 2012, julgue o item a seguir.

Nas áreas no entorno das lagoas naturais, deve-se preservar uma faixa com largura mínima de 100 metros, em zonas rurais, para corpo d’água com mais de 20 hectares de superfície.

Certo

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Q1131228

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFOB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Arquiteto |

Q1131228 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva Legal exploração florestal, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos (BRASIL, 2012). Com relação às Áreas de Preservação Permanente estabelecidas pela Lei nº 12.651/ 2012, julgue o item a seguir.

Nos trechos do Rio Grande (Barreiras-BA) com largura de 60m, serão consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) as faixas marginais na largura de 50m de largura.

Certo

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Q1131227

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFOB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Arquiteto |

Q1131227 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva Legal exploração florestal, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos (BRASIL, 2012). Com relação às Áreas de Preservação Permanente estabelecidas pela Lei nº 12.651/ 2012, julgue o item a seguir.
São consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) as áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

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Q1128519

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Técnico Agropecuário |

Q1128519 Direito Ambiental

Pelo novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a faixa marginal (mata ciliar) no entorno das áreas de preservação permanente teve um tratamento diferenciado para imóveis rurais enquadrados como pequenos (de até 4 módulos fiscais), que é a Recomposição de APP em áreas consolidadas até22/07/2008, chamada como“regra da escadinha”.
Sobre ela é correto afirmar que:

A

móveis rurais até 1 módulo fiscal, independente da largura do curso d'água natural, ficam obrigados a recompor 10 metros da faixa marginal.

B

imóveis rurais até 1 módulo fiscal, independente da largura do curso d'água natural, ficam obrigados a recompor 20 metros da faixa marginal.

C

imóveis rurais até 1 módulo fiscal, independente da largura do curso d'água natural, ficam obrigados a recompor 5 metros da faixa marginal.

D

imóveis rurais, superior a 1 até 2 módulo fiscal,independente da largura do curso d'água natural,ficam obrigados a recompor 15 metros da faixa marginal.

E

imóveis rurais, superior a 1 até 2 módulo fiscal,independente da largura do curso d'água natural,ficam obrigados a recompor 10 metros da faixa marginal.

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Q1128514

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Técnico Agropecuário |

Q1128514 Direito Ambiental

A Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel rural. A Lei nº 12.651/2012 traz em suas disposições, a delimitação de um percentual mínimo de cobertura de vegetação nativa que todo imóvel rural deve manter a título de Reserva legal.Sobre o tema em questão, no caso do Bioma Amazônia, pode-se afirmar corretamente que:

A

os Estados que compõe a Amazônia Legal são:Acre, Pará, Amazonas, Roraima e Rondônia.

B

referente à Reserva Legal, serão destinados 80%(oitenta por cento) da área total do imóvel caso situado em área de florestas.

C

referente à Reserva Legal, serão destinados 50%(cinquenta por cento) da área total do imóvel,caso situado em área de campos gerais.

D

referente à Reserva Legal, serão destinados 20%(vinte por cento) da área total do imóvel, caso situado em área do cerrado.

E

as áreas de preservação permanentes não poderão compor no cálculo do percentual de Reserva Legal.

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Q1128513

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Técnico Agropecuário |

Q1128513 Direito Ambiental

A Lei Federal n° 12.651/2012, institui o“Novo Código Florestal”, que, apesar de não ser um código no seu fiel sentido jurídico, ficou referenciado por este nome.
Essa lei trouxe diversas modificações referentes a temas como reserva legal e áreas de preservação permanente.
Dentre as alternativas a seguir, fica dispensada a recuperação da faixa de proteção (mata ciliar):

A

em nascentes e olhos d'agua em imóveis rurais com até 4 módulos fiscais.

B

lagos e lagoas naturais.

C

em cursos d'água de até 10 m de largura.

D

em cursos d'água entre 10 a 50 m de largura.

E

nas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 1 (um) hectare.

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Questões de Concurso Comentadas sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental

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