Questões de Concurso
Comentadas sobre áreas de preservação permanente – app em direito ambiental
Foram encontradas 531 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico Agrícola |
Q4067313
Direito Ambiental
Durante uma vistoria técnica em propriedade rural, o técnico identificou cultivo
agrícola em área próxima a um curso d’água natural de pequena largura. O produtor informou que a
área já era utilizada antes de 2008. Considerando a legislação ambiental vigente, qual interpretação
é mais adequada?
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geógrafo - Edital nº 25 |
Q4062931
Direito Ambiental
A Área de Preservação Permanente (APP) de rios, definida pelo Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), protege margens de cursos d’água com metragens variando de 30 m a 500 m, dependendo da largura do rio. Essas faixas, essenciais para recursos hídricos e biodiversidade, são medidas a partir da borda da calha do leito regular.
Sobre as metragens de APP hídrica, ou largura mínima de rio, ou margem de cursos d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, previstas pela lei do Novo Código Florestal no seu artigo 4º, Item I, na sua versão oficial atualizada, é correto afirmar que devem ser de:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062334
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Biólogo |
Q4042814
Direito Ambiental
A Lei Federal no 12.651/2012 (Código
Florestal) estabelece normas gerais sobre a proteção da
vegetação, as áreas de preservação permanente e as áreas
de reserva legal em todo o território nacional. Sobre as
normas aplicáveis às Áreas de Preservação Permanente
(APP) e de Reserva Legal (RL), assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Arquiteto |
Q4042239
Direito Ambiental
No contexto do planejamento urbano, a proteção dos recursos naturais desempenha papel fundamental na garantia da qualidade ambiental, na preservação da biodiversidade e na manutenção dos serviços ecossistêmicos essenciais. Nesse sentido, a legislação brasileira estabelece áreas especialmente protegidas, com restrições de uso e ocupação, visando resguardar elementos naturais sensíveis e estratégicos para o equilíbrio ambiental.
Considerando as características, finalidades e critérios de delimitação das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Unistalda - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Biólogo |
Q4040796
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal em todo o território nacional. Sobre as definições e regras gerais contidas nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Civil |
Q3974105
Direito Ambiental
Para que seja admitida a intervenção em área de preservação permanente, segundo a Lei n.º 12.651/2012, é necessário que
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879713
Direito Ambiental
Considerando-se o art. 4º, da Lei Federal n.º 12.651/2012, que trata das Áreas de
Preservação Permanente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Ciências Sociais |
Q3876368
Direito Ambiental
O Código Florestal Brasileiro estabelece regimes
diferenciados para a recomposição de áreas protegidas
em propriedades de base familiar. Acerca das
disposições específicas para áreas consolidadas em
Áreas de Preservação Permanente (APP), registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Nas pequenas propriedades rurais familiares, a recomposição das faixas marginais de cursos d'água naturais será de no máximo 15 (quinze) metros para imóveis com área superior a 2 (dois) e até 4 (quatro) módulos fiscais.
(__)A inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é facultativa para comunidades quilombolas até que ocorra a titulação definitiva do território pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
(__)A Reserva Legal em imóveis rurais localizados na Amazônia Legal deve ser de 80% (oitenta por cento) na área de florestas, podendo ser reduzida para 50% (cinquenta por cento) para fins de recomposição, se o Estado tiver Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) aprovado.
(__)Em áreas de Preservação Permanente (APP) situadas em entorno de reservatórios d'água artificiais decorrentes de barreiros, não é exigida a faixa de proteção mínima de 30 (trinta) metros, desde que a área rurícola seja inferior a 1 (um) módulo fiscal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Nas pequenas propriedades rurais familiares, a recomposição das faixas marginais de cursos d'água naturais será de no máximo 15 (quinze) metros para imóveis com área superior a 2 (dois) e até 4 (quatro) módulos fiscais.
(__)A inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é facultativa para comunidades quilombolas até que ocorra a titulação definitiva do território pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
(__)A Reserva Legal em imóveis rurais localizados na Amazônia Legal deve ser de 80% (oitenta por cento) na área de florestas, podendo ser reduzida para 50% (cinquenta por cento) para fins de recomposição, se o Estado tiver Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) aprovado.
(__)Em áreas de Preservação Permanente (APP) situadas em entorno de reservatórios d'água artificiais decorrentes de barreiros, não é exigida a faixa de proteção mínima de 30 (trinta) metros, desde que a área rurícola seja inferior a 1 (um) módulo fiscal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro Ambiental Sanitarista |
Q3850150
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta sobre Área de Preservação
Permanente (APP) de acordo com a Lei no
12.651/2012.
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Nível Fundamental Completo |
Q3825914
Direito Ambiental
Dois agricultores da Bahia foram indiciados
pela Polícia Civil do Tocantins por crimes
ambientais na região das Serras Gerais, no
sudeste do estado. A ação irregular causou uma
enorme cratera em uma Área de Preservação
Permanente (APP), que afetou a nascente do Rio
Bartolomeu, que fica entre Aurora do Tocantins e
Lavandeira, e parte da vegetação nativa local.
Disponível em: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/10/29/agricultorespod em-pagar-multa-de-r-100-mil-por-dia-apos-crime-ambiental-quecausoucratera-e-afetou-nascente-nas-serras-gerais.ghtml. Acesso em: 31/10/2025.
Essa ação dos agricultores foi considerada crime porque é correto afirmar que as Áreas de Preservação Permanente (APPs):
Disponível em: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/10/29/agricultorespod em-pagar-multa-de-r-100-mil-por-dia-apos-crime-ambiental-quecausoucratera-e-afetou-nascente-nas-serras-gerais.ghtml. Acesso em: 31/10/2025.
Essa ação dos agricultores foi considerada crime porque é correto afirmar que as Áreas de Preservação Permanente (APPs):
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Edificações |
Q3779082
Direito Ambiental
O conhecimento das leis ambientais é fundamental para cumprimento da fiscalização municipal.
Com base no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação da área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Prova:
FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental |
Q3758096
Direito Ambiental
O Analista Ambiental de um órgão do SISNAMA, responsável pelo
licenciamento de uma atividade, constatou, a partir das
informações do empreendedor e de vistorias técnicas, que ela está
localizada a 10 metros de um corpo hídrico e requer intervenção
com supressão de vegetação em uma Área de Proteção Ambiental
– APA.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a conduta correta do Analista Ambiental.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a conduta correta do Analista Ambiental.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Fiscal Ambiental |
Q3656791
Direito Ambiental
Considere as seguintes afirmações sobre a delimitação e o regime de proteção de áreas de preservação permanente, definidos na Lei nº
12.651/2012, mais conhecida como o Código Florestal Brasileiro:
I- A manutenção da vegetação nativa em uma área de preservação permanente é de responsabilidade do proprietário da área.
II- Podem ser consideradas áreas de preservação permanente territórios de florestas ou outras formas de vegetação que tenham como objetivo auxiliar o exército na defesa nacional.
III- A área de preservação permanente, referente às áreas marginais de um curso de água natural, independe da largura da calha do leito regular do rio.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- A manutenção da vegetação nativa em uma área de preservação permanente é de responsabilidade do proprietário da área.
II- Podem ser consideradas áreas de preservação permanente territórios de florestas ou outras formas de vegetação que tenham como objetivo auxiliar o exército na defesa nacional.
III- A área de preservação permanente, referente às áreas marginais de um curso de água natural, independe da largura da calha do leito regular do rio.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Geólogo |
Q3577974
Direito Ambiental
Em relação à conservação ambiental, proteção das
Áreas de Preservação Permanente (APPs) e manejo do
relevo para controle da erosão, registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A recuperação e a preservação das APPs nas margens de rios e nascentes são fundamentais para proteger os recursos hídricos, prevenindo o assoreamento e melhorando a qualidade da água.
(__)As APPs devem obedecer a uma faixa mínima de proteção ao longo da calha do rio, que varia conforme a largura do curso d'água, assegurando a conservação ambiental da área.
(__)O ordenamento territorial inadequado, que não define claramente as áreas de preservação, uso agrícola e urbanização, pode intensificar os processos erosivos e o assoreamento dos rios.
(__)O desmatamento em áreas de relevo acentuado tem pouca influência na qualidade da água, desde que áreas de preservação próximas aos rios sejam mantidas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A recuperação e a preservação das APPs nas margens de rios e nascentes são fundamentais para proteger os recursos hídricos, prevenindo o assoreamento e melhorando a qualidade da água.
(__)As APPs devem obedecer a uma faixa mínima de proteção ao longo da calha do rio, que varia conforme a largura do curso d'água, assegurando a conservação ambiental da área.
(__)O ordenamento territorial inadequado, que não define claramente as áreas de preservação, uso agrícola e urbanização, pode intensificar os processos erosivos e o assoreamento dos rios.
(__)O desmatamento em áreas de relevo acentuado tem pouca influência na qualidade da água, desde que áreas de preservação próximas aos rios sejam mantidas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 17: Engenharia de Minas |
Q3531500
Direito Ambiental
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item que se segue.
Para fins de consideração de determinada área como área de preservação permanente, o Código Florestal permite que a lei municipal defina, para os cursos d’água perenes e intermitentes localizados em áreas urbanas consolidadas, faixas marginais distintas das estabelecidas na regra geral, desde que ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente, bem como cumpridos os demais requisitos legais.
Para fins de consideração de determinada área como área de preservação permanente, o Código Florestal permite que a lei municipal defina, para os cursos d’água perenes e intermitentes localizados em áreas urbanas consolidadas, faixas marginais distintas das estabelecidas na regra geral, desde que ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente, bem como cumpridos os demais requisitos legais.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |
Q3502248
Direito Ambiental
Com base no regramento legal urbanístico e ambiental, julgue o item seguinte.
Em áreas urbanas consolidadas, e ouvido o conselho estadual ou municipal de meio ambiente, lei municipal pode definir faixas marginais distintas, quanto a qualquer curso d’água natural perene e intermitente, visando a não ocupação de áreas com risco de desastres.
Q3349928
Direito Ambiental
A respeito das Áreas de Preservação Permanente (APPs), assinale
a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 1 - Analista Ambiental |
Q3297527
Direito Ambiental
A Lei n° 12.651/2012 discorre a respeito do Código
Florestal em que estabelece-se no Art. 4 sobre as
considerações para que as áreas sejam consideradas,
Áreas de Preservação Permanente (APP). Sobre as
considerações a respeito das APPs, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q3295198
Direito Ambiental
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue o item a seguir.
Somente nos casos de utilidade pública poderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas.
Somente nos casos de utilidade pública poderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas.
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