Questões de Concurso
Sobre teoria das nulidades em direito administrativo
Foram encontradas 1.105 questões
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239847
Direito Administrativo
Os efeitos temporais da revogação e da
anulação do ato administrativo são
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Tributário |
Q1215419
Direito Administrativo
O fenômeno jurídico em que determinado ato
administrativo efetua a supressão de defeito sanável
de outro ato administrativo anteriormente praticado, a fim de confirmá-lo no mundo jurídico, com a
retroatividade dos seus efeitos a partir da edição do
primeiro ato, é chamado:
Q1215030
Direito Administrativo
Conforme Art. 54 da Lei nº. 9784, o direito da
Administração de anular os atos administrativos de que
decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai
em:
Ano: 2016
Banca:
Consel Concursos
Órgão:
Câmara de Cabreúva - SP
Prova:
Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Advogado |
Q1214865
Direito Administrativo
Referindo-se à anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que:
Q1180385
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
A convalidação tem efeitos ex tunc e visa a sanar um vício sanável do ato praticado anteriormente, desde que não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Em regra, a convalidação ocorre em relação à forma e à competência.
A convalidação tem efeitos ex tunc e visa a sanar um vício sanável do ato praticado anteriormente, desde que não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Em regra, a convalidação ocorre em relação à forma e à competência.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1179816
Direito Administrativo
Em relação à revogação e à anulação
dos atos administrativos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1176132
Direito Administrativo
Considere‐se que determinado órgão integrante da administração pública tenha editado ato administrativo e,
embora já tivesse começado a produzir efeitos, tenha sido verificado que o referido ato padece de vícios de
legalidade insanáveis. Neste caso, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |
Q1173146
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta quanto a existência, validade e eficácia do ato administrativo.
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Provas:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Administrador
|
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Analista de Sistemas |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Contador |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Economista |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Psicólogo |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Assistente Social |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Pedagogo |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Nutricionista |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Designer Gráfico |
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Antropólogo |
Q1168077
Direito Administrativo
Os atos administrativos, quando eivados de
vícios que os tornam ilegais, podem ser:
Ano: 2019
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
PUC-PR - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1167604
Direito Administrativo
A anulação, a revogação e a convalidação dos atos administrativos é um dos temas mais clássicos do regime jurídico da
Administração Pública. A Lei Federal de Processo Administrativo, todavia, foi publicada apenas no ano de 1999, sob os
influxos das inovações da Constituição de 1988 sobre a matéria. A respeito deste tema, assinale a alternativa CORRETA.
Q1159089
Direito Administrativo
Considere-se a seguinte situação hipotética: um Reitor
de uma Universidade Federal, por meio de Portaria, em
janeiro de 2013, concedeu um aumento a todos os servidores da Universidade, correspondente ao índice da
inflação apurada no ano anterior, a ser pago a partir de
fevereiro do mesmo ano. Por meio da mesma Portaria, foi
determinado que, a partir do exercício financeiro seguinte, automaticamente, deveria ser aplicado o índice de
inflação do ano anterior, para fins de reajuste da remuneração de todos os servidores da Universidade. Um novo
Reitor assumiu a direção da Universidade em janeiro de
2018 e foi imediatamente alertado acerca da ilegalidade
do ato do antigo Reitor. O atual Reitor
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-TO
Provas:
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista de Sistemas
|
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado |
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Contador |
Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista Administrativo |
Q1156453
Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
Os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser
convalidados pela própria Administração nos casos em
que a decisão não acarrete lesão ao interesse público
nem prejuízo a terceiros.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Administração |
Q1155542
Direito Administrativo
Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Suponha‐se que o documento tenha sido emitido
corretamente, mas João não tivesse competência para
editar o ato. Nesse caso, a única alternativa possível
seria anular o ato.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Administração |
Q1155540
Direito Administrativo
Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra, passou o pedido dela na frente de outros e emitiu autorização para que ela abrisse um restaurante.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Considerando‐se que João deveria ter emitido uma
licença, e não uma autorização, é possível revogar o ato.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Administração |
Q1155531
Direito Administrativo
Acerca da legislação administrativa, julgue o item.
De acordo com Maria Sylvia Di Pietro, em decorrência da
presunção de legitimidade do ato administrativo, o
Judiciário não poderá apreciar ex officio a validade do
ato. A nulidade só poderá ser decretada pelo Judiciário a
pedido da pessoa interessada.
Q1154488
Direito Administrativo
No exercício da atividade de controle interno, a Administração Pública pode
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Taquígrafo Especialista |
Q1151175
Direito Administrativo
Com o início de uma nova gestão, foi nomeado outro secretário para a Pasta Estadual da Saúde, que solicitou o levantamento
dos contratos em execução no órgão. Foi apurado, nesse contexto, que um importante contrato de fornecimento de
medicamentos para abastecimento das unidades de saúde estaduais fora subscrito, na ausência do secretário anterior, por
funcionário desprovido de poderes de representação. Diante da constatação, o novo secretário de estado
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAF - AM
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista Fluvial |
Q1150829
Direito Administrativo
O art. 53 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de
2003, dispõe sobre a invalidade dos atos
administrativos. Sobre a invalidade dos
atos administrativos, é correto afirmar
que
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149590
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação
do ato administrativo.
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - PE
Provas:
Quadrix - 2016 - CRO - PE - Recepcionista
|
Quadrix - 2016 - CRO - PE - Auxiliar de Fiscalização |
Quadrix - 2016 - CRO - PE - Auxiliar Administrativo |
Q1136746
Direito Administrativo
“A Administração pode anular seus próprios atos, quando
eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não
se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos
adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação
judicial”. A Administração com relação a seus atos
administrativos pode: anular quando ilegais e revogar
quando inconvenientes ou inoportunos ao interesse
público. Revogação é:
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