Um gestor público, ao revisar atos administrativos
anteriores, identifica que determinado ato foi praticado
com vício de legalidade, pois o agente que o expediu não
possuía competência para tanto.Diante disso, decide extinguir o ato, restabelecendo a
legalidade administrativa. Considerando a teoria dos atos
administrativos, a medida adotada pelo gestor caracteriza:

Question

Um gestor público, ao revisar atos administrativos
anteriores, identifica que determinado ato foi praticado
com vício de legalidade, pois o agente que o expediu não
possuía competência para tanto.Diante disso, decide extinguir o ato, restabelecendo a
legalidade administrativa. Considerando a teoria dos atos
administrativos, a medida adotada pelo gestor caracteriza: Alternativa A: Revogação do ato por conveniência administrativa. Ou Alternativa B: Anulação do ato por ilegalidade. Ou Alternativa C: Convalidação do ato por vício formal. Ou Alternativa D: Cassação do ato por descumprimento de condições. Ou Alternativa E: Caducidade do ato por superveniência normativa.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [B] Anulação do ato por ilegalidade.

Um gestor público, ao revisar atos administrativos anterior...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas