Questões de Direito Administrativo - Servidão administrativa para Concurso

Foram encontradas 215 questões

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2255013 Direito Administrativo
O ato administrativo que tem por objeto a utilização compulsória de um serviço prestado por um particular, em favor da administração pública, para atender uma situação extraordinária e emergencial, é denominado
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Q2222096 Direito Administrativo
A respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
Pelo fato de constituírem direito real de uso em favor do Estado sobre propriedade particular, as servidões administrativas devem ser inscritas no registro de imóveis para produzir eficácia erga omnes
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Q2208153 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca da intervenção do Estado na propriedade, à luz da doutrina e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). 
A servidão administrativa constitui direito real público que autoriza o Estado a usar propriedade imóvel particular para permitir a execução de obras ou serviços de interesse coletivo. 
Alternativas
Q2182815 Direito Administrativo
A respeito da Desapropriação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2179348 Direito Administrativo
No que se refere à intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
6: C
7: C
8: C
9: E
10: E