Questões de Concurso
Sobre servidão administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 228 questões
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |
Q2346819
Direito Administrativo
Modalidade de intervenção do estado na propriedade privada que possui como alguns de seus objetivos:
a) a proteção e manutenção dos serviços públicos; e b) A
proteção do patrimônio histórico e cultural:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Obras |
Q2340071
Direito Administrativo
Objetivando realizar obras de melhorias no fornecimento de
energia elétrica, depara-se com a necessidade passagem de linhas
de transmissão de energia elétrica que passarão sobre a área de
determinada propriedade rural. A passagem das linhas de
transmissão não ocupará o solo, mas implicará em limitações no
uso da área da propriedade abaixo dos fios até certa quantidade de
metros de distância de seu centro. Considere a situação fictícia
acima, assinale a alternativa que indique o instituto jurídico
adequado e sua forma.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304567
Direito Administrativo
As servidões administrativas
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296478
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
A servidão administrativa é o procedimento
administrativo por meio do qual o Estado transfere a
propriedade privada de um determinado bem para o
poder público.
Q2255013
Direito Administrativo
O ato administrativo que tem por objeto a utilização
compulsória de um serviço prestado por um particular,
em favor da administração pública, para atender uma
situação extraordinária e emergencial, é denominado
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222096
Direito Administrativo
A respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
Pelo fato de constituírem direito real de uso em favor do Estado sobre propriedade particular, as servidões administrativas devem ser inscritas no registro de imóveis para produzir eficácia erga omnes.
Pelo fato de constituírem direito real de uso em favor do Estado sobre propriedade particular, as servidões administrativas devem ser inscritas no registro de imóveis para produzir eficácia erga omnes.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208153
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, acerca da intervenção do Estado na propriedade, à luz da doutrina e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A servidão administrativa constitui direito real público que autoriza o Estado a usar propriedade imóvel particular para permitir a execução de obras ou serviços de interesse coletivo.
A servidão administrativa constitui direito real público que autoriza o Estado a usar propriedade imóvel particular para permitir a execução de obras ou serviços de interesse coletivo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179348
Direito Administrativo
No que se refere à intervenção do Estado na propriedade,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
FUTEL - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador |
Q2164712
Direito Administrativo
Na defesa do interesse da coletividade, o Estado
poderá promover a intervenção na propriedade privada.
A modalidade de intervenção que se revela como um ato
administrativo unilateral e autoexecutório e que consiste
na utilização de bens ou de serviços particulares pela
Administração, para atender necessidades coletivas
em tempo de guerra ou em caso de perigo público
iminente, mediante pagamento de indenização a
posteriori, denomina-se
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129713
Direito Administrativo
Públio Severo, fazendeiro, teve que ceder parte de sua
propriedade ao Estado, para a passagem de fios
elétricos de alta tensão e a instalação de duas torres
de transmissão. Assinale a alternativa que define
CORRETAMENTE esta forma de intervenção
estatal:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Advogado - CRAS/CREAS |
Q2080138
Direito Administrativo
No que se refere às modalidades de intervenção do
Estado na propriedade, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072643
Direito Administrativo
Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o item seguinte.
As servidões administrativas que recaem sobre imóvel
específico, decorrentes de relações contratuais ou decisões
judicias, não ensejam direito a indenização.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |
Q2095434
Direito Administrativo
Como é chamado o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus
delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social,
impõe ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o por justa indenização?
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013630
Direito Administrativo
Diante da ocorrência de um terremoto, foi necessário que
o poder público municipal pleiteasse o uso do terreno de
um particular para que algumas famílias desalojadas pudessem se abrigar até que a situação de perigo cessasse. O
caso narrado configura hipótese de:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1998333
Direito Administrativo
Uma empresa estatal federal prestadora de serviços públicos precisa instalar um oleoduto entre um município e outro de
determinado Estado, como parte do plano de expansão de sua rede de distribuição. O perímetro, extenso, perpassa inúmeras
propriedades privadas, um parque urbano municipal e uma fazenda de titularidade do Estado, onde são realizadas pesquisas
científicas do setor agrário. A instalação da infraestrutura pretendida
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1990588
Direito Administrativo
O Município Alfa, para fins de instalação de poste para viabilizar o
serviço de iluminação pública, utilizou, com base no poder de
polícia, uma parcela do terreno privado de propriedade de
Marcelo. No caso em tela, o poder público municipal fez uso da
intervenção do Estado na propriedade denominada
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 |
Q1988899
Direito Administrativo
Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da intervenção do Estado na propriedade, conforme o entendimento jurisprudencial.
Situação hipotética: João, possuidor de um terreno na beira
da estrada, celebrou contrato de locação com empresa
pública, permitindo que esta instalasse, em seu imóvel, uma
torre e uma antena de telecomunicações, em troca da
percepção de alugueis, que ocorre regularmente desde a
assinatura do contrato. Alguns meses depois da celebração
da avença, a empresa pública locatária permitiu que uma
empresa privada de telefonia compartilhasse da
infraestrutura dentro dos limites da área objeto da locação.
Assertiva: Nessa hipótese, o compartilhamento da
infraestrutura da estação rádio-base de telefonia celular por
prestadora de serviço de telecomunicação de interesse
coletivo caracteriza servidão administrativa, o que enseja a
João direito a indenização e juros compensatórios, em
virtude da área utilizada para instalação dos equipamentos.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Legislativo |
Q1984847
Direito Administrativo
O plano diretor do Município X determina o limite máximo de
cinco andares na construção de prédios que estejam na área
próxima ao parque Y. Em relação à possibilidade de intervenção do estado na propriedade, é correto afirmar que o caso
hipotético refere-se a:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos |
Q1984749
Direito Administrativo
A instalação de placas com nome de ruas na propriedade
privada, como em muros e fachadas, é um exemplo da
intervenção do Estado na propriedade mediante a
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982142
Direito Administrativo
O direito real público que, objetivando atender o interesse
público, permite ao Estado ou a seus delegatários a utilização da
propriedade alheia consubstancia o instituto do(a)
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