Questões de Concurso
Sobre serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 4.190 questões
Q1920011
Direito Administrativo
A Lei Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui
normas gerais para licitação e contratação de parceria
público-privada no âmbito da administração pública. A Lei
estabelece que a parceria público-privada é o contrato
administrativo de concessão, nas modalidades:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-SP
Provas:
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente em Administração de Pessoal |
Q1915019
Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços de transporte coletivo são serviços públicos sociais.
Os serviços de transporte coletivo são serviços públicos sociais.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-SP
Provas:
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente em Administração de Pessoal |
Q1915018
Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos econômicos somente podem ser prestados pelo Estado, diretamente.
Os serviços públicos econômicos somente podem ser prestados pelo Estado, diretamente.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-SP
Provas:
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente em Administração de Pessoal |
Q1915017
Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços singulares criam um direito subjetivo quando o indivíduo se mostra em condições técnicas de recebê-los.
Os serviços singulares criam um direito subjetivo quando o indivíduo se mostra em condições técnicas de recebê-los.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-SP
Provas:
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente em Administração de Pessoal |
Q1915016
Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Serviços coletivos são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e as prioridades da Administração e em conformidade com os recursos de que disponha.
Serviços coletivos são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e as prioridades da Administração e em conformidade com os recursos de que disponha.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-SP
Provas:
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente em Administração de Pessoal |
Q1915015
Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
O serviço de fornecimento de energia domiciliar é um serviço público singular.
O serviço de fornecimento de energia domiciliar é um serviço público singular.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-SP
Provas:
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente em Administração de Pessoal |
Q1915014
Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Serviços como, por exemplo, o fornecimento de gás e o atendimento em postos médicos não podem ser considerados como de utilidade pública.
Serviços como, por exemplo, o fornecimento de gás e o atendimento em postos médicos não podem ser considerados como de utilidade pública.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-SP
Provas:
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente em Administração de Pessoal |
Q1915012
Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos delegáveis deverão, necessariamente, ser oferecidos por particulares, sendo vedada a sua oferta pelo Estado.
Os serviços públicos delegáveis deverão, necessariamente, ser oferecidos por particulares, sendo vedada a sua oferta pelo Estado.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-SP
Provas:
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente em Administração de Pessoal |
Q1915011
Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
Serviços indelegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado, diretamente, ou seja, por seus próprios órgãos ou agentes, a exemplo dos serviços de transporte coletivo.
Serviços indelegáveis são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado, diretamente, ou seja, por seus próprios órgãos ou agentes, a exemplo dos serviços de transporte coletivo.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-SP
Provas:
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRMV-SP - Assistente em Administração de Pessoal |
Q1915010
Direito Administrativo
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer, concretamente, às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público.
O serviço público pode ser definido como toda atividade material que a lei atribui ao Estado, para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer, concretamente, às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente de direito público.
Ano: 2022
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Prova:
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor Jurídico |
Q1913289
Direito Administrativo
Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços púbicos, previsto na Lei nº 8.987/95, analise as frases abaixo e responda.
I- Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na Lei nº 8.987/95, nas normas pertinentes e no respectivo contrato;
II- Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas;
III- Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando houver o inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade;
IV- A interrupção do serviço na hipótese de inadimplemento do usuário não poderá se iniciar na sexta-feira, no sábado ou no domingo, nem em ferido ou no dia anterior a feriado;
Das assertivas, está(ão) correta(s) aquela(s) que consta(m) apenas em:
I- Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na Lei nº 8.987/95, nas normas pertinentes e no respectivo contrato;
II- Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas;
III- Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando houver o inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade;
IV- A interrupção do serviço na hipótese de inadimplemento do usuário não poderá se iniciar na sexta-feira, no sábado ou no domingo, nem em ferido ou no dia anterior a feriado;
Das assertivas, está(ão) correta(s) aquela(s) que consta(m) apenas em:
Q1908949
Direito Administrativo
Considera-se princípio inerente ao regime jurídico dos serviços públicos a
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Itapema - SC - Guarda Municipal |
Q1908524
Direito Administrativo
Em relação aos Serviços Públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987compilada.htm
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Administrativo |
Q1904429
Direito Administrativo
O serviço público é atividade que cabe ao Estado prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou
permissão. Em referência ao serviço público, analise as proposições a seguir:
I - O serviço público deve ser prestado única e exclusivamente pela própria administração pública.
II - É o próprio contribuinte que escolhe quais serviços serão considerados como serviços públicos.
III - O serviço público deve corresponder a uma atividade de interesse público.
IV - O serviço público é sempre incumbência do Estado.
São verdadeiras as proposições:
I - O serviço público deve ser prestado única e exclusivamente pela própria administração pública.
II - É o próprio contribuinte que escolhe quais serviços serão considerados como serviços públicos.
III - O serviço público deve corresponder a uma atividade de interesse público.
IV - O serviço público é sempre incumbência do Estado.
São verdadeiras as proposições:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902748
Direito Administrativo
A prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam serviço na unidade, o que causou transtornos à população local.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A prestação ininterrupta do serviço público decorre do princípio da continuidade.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A prestação ininterrupta do serviço público decorre do princípio da continuidade.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902747
Direito Administrativo
A prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam serviço na unidade, o que causou transtornos à população local.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O serviço público pode ser delegado a pessoas físicas mediante contrato de concessão.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O serviço público pode ser delegado a pessoas físicas mediante contrato de concessão.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Assistente Administrativo |
Q1902072
Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos podem ser executados independentemente da existência de uma disciplina normativa que os regulamente.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Assistente Administrativo |
Q1902071
Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços singulares são os prestados a grupamentos
indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções
e prioridades da Administração e em conformidade com
os recursos de que disponha.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Assistente Administrativo |
Q1902069
Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Serviços delegáveis são os que, por sua natureza ou por
assim dispor o ordenamento jurídico, podem ser
executados pelo Estado ou por particulares
colaboradores.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Assistente Administrativo |
Q1902068
Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público pode ser conceituado como toda
atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados,
basicamente sob regime de direito público, com vistas à
satisfação de necessidades essenciais e secundárias da
coletividade.
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