Questões de Concurso
Sobre responsabilidade do estado por atos omissivos em direito administrativo
Foram encontradas 224 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977550
Direito Administrativo
A respeito do controle da administração pública, das licitações e dos contratos administrativos, das concessões, da organização administrativa e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Caso um ciclista sofra danos materiais em razão de queda sofrida em via pública mal conservada, a indenização devida demandará apenas a comprovação do dano e do nexo causal.
Caso um ciclista sofra danos materiais em razão de queda sofrida em via pública mal conservada, a indenização devida demandará apenas a comprovação do dano e do nexo causal.
Q1976597
Direito Administrativo
Júlia, grávida com quarenta semanas de gestação, chega em
trabalho de parto ao Hospital Regional X do Tocantins, integrante
da rede pública estadual de saúde. Após mais de cinco horas
aguardando atendimento, a gestante é atendida por um médico
da rede pública. Contudo, ao examinar Júlia, o médico constatou
que a demora no atendimento resultou na morte do feto por
anóxia intrauterina, realizando então a retirada do natimorto.
Sobre a responsabilidade civil do Estado do Tocantins pelo dano
resultante da demora no atendimento em hospital público
estadual na situação apresentada, é correto afirmar que:
Q1955698
Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A responsabilidade extracontratual do Estado
corresponde à obrigação de reparar danos causados a
terceiros em decorrência de comportamentos
comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou
ilícitos, imputáveis aos agentes públicos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-PI
Prova:
Quadrix - 2022 - CRM - PI - Assistente Administrativo |
Q1955473
Direito Administrativo
Considerando a responsabilidade civil do estado, julgue o item.
O Estado não poderá ser responsabilizado civilmente por
condutas omissivas.
Q1951324
Direito Administrativo
Em seu trajeto para o trabalho, no interior de um ônibus da
sociedade empresária Alfa, concessionária do serviço público de
transporte de pessoas no Município de Goiânia, Ana Maria foi
vítima de ato libidinoso praticado por um passageiro. Indignada,
ela resolveu ajuizar ação indenizatória em face da concessionária,
sob a alegação de que o fato de terceiro não elide a
responsabilidade do prestador do serviço público de transporte
pela reparação dos danos experimentados por passageiros. Na
petição inicial, Ana Maria alude à elevada incidência de episódios
de assédio sexual nos coletivos da cidade, conforme amplamente
divulgado pelo noticiário local. Invoca também a grande
aglomeração de pessoas em um mesmo espaço físico e a baixa
qualidade do serviço prestado – sobretudo a pouca quantidade
de ônibus postos à disposição do público – para concluir que a
prestação do serviço de transporte de passageiros vem
propiciando a ocorrência desses eventos, razão pela qual a
respectiva fornecedora deve ser responsabilizada.
Na situação hipotética descrita, consoante a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a sociedade empresária Alfa:
Na situação hipotética descrita, consoante a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a sociedade empresária Alfa:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SEA-SC
Prova:
IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |
Q1947217
Direito Administrativo
Leôncio, detento em sede prisional, faleceu de forma
abrupta em sua cela. A responsabilidade do Estado
perante a morte do detento é:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |
Q1933849
Direito Administrativo
O servidor público que exercer irregularmente suas atribuições poderá responder pelo ato, sofrendo gradações
de acordo com as situações que podem se apresentar
como condutas irregulares ou ilícitas no exercício das
atividades funcionais, possibilitando a aplicação de diferentes penalidades. Darão margem à responsabilidade
administrativa
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Provas:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Condutor de Ambulância
|
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Condutor de Motolância |
Q1906913
Direito Administrativo
João, servidor público ocupante do cargo efetivo de Assistente
em Saúde Condutor de Ambulância do Município de Manaus, no
exercício da função, não observou o sinal vermelho e bateu o
veículo que conduzia no carro de Joaquim, que trafegava
observando regularmente as leis de trânsito.
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República, sem necessidade de comprovar que João agiu com dolo ou culpa, Joaquim deve direcionar ação indenizatória em face
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República, sem necessidade de comprovar que João agiu com dolo ou culpa, Joaquim deve direcionar ação indenizatória em face
Q1860545
Direito Administrativo
Analise as seguintes situações:
I. Uma chuva torrencial provocou enchente em bairro da Cidade, e constatou-se que o sistema de drenagem pluvial não sofria manutenção há meses.
II. Um policial envolve-se em troca de tiros com assaltantes e acaba baleando um pedestre que passava próximo ao local.
Considerando as teorias vigentes sobre responsabilidade extracontratual do Estado e no entendimento dominante da doutrina e jurisprudência,
I. Uma chuva torrencial provocou enchente em bairro da Cidade, e constatou-se que o sistema de drenagem pluvial não sofria manutenção há meses.
II. Um policial envolve-se em troca de tiros com assaltantes e acaba baleando um pedestre que passava próximo ao local.
Considerando as teorias vigentes sobre responsabilidade extracontratual do Estado e no entendimento dominante da doutrina e jurisprudência,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860218
Direito Administrativo
Um pedestre atravessou linha férrea em local inadequado,
próximo a uma passarela, e veio a ser atropelado. O local da
travessia não era cercado nem tinha fiscalização naquele
momento, embora houvesse sinalização.
Considerando a situação hipotética apresentada e as causas excludentes e atenuantes de responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e as causas excludentes e atenuantes de responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
SELECON - 2021 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Guarda Civil Municipal |
Q1834800
Direito Administrativo
Fred pretende promover ação com pedido condenatório do
município por ter caído em um bueiro destampado. Houve alerta
de vários munícipes quanto ao fato, e a secretaria competente
não se pronunciou sobre o assunto. Nos termos da doutrina do
Direito Administrativo, a responsabilidade do município decorre
da existência de omissão:
Q1833481
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Os danos por omissão do Estado ensejam sua
responsabilização objetiva.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Escrivão de Polícia - Prova Anulada |
Q1828369
Direito Administrativo
João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Não demonstrada nenhuma causa excludente, o Estado
deverá se responsabilizar pelo ato lesivo de João, mesmo que
este não exerça cargo público efetivo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827896
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do estado, julgue os seguintes itens.
I O estado da Paraíba não pode responder por danos causados por uma concessionária de serviço público, sequer subsidiariamente, uma vez que a concessão de um serviço implica a transferência total do risco ao concessionário.
II Caso, durante a realização de uma obra pública, uma máquina da prefeitura tenha destruído, por acidente, parte do muro de um imóvel lindeiro, o proprietário do imóvel deverá comprovar a culpa da prefeitura para que obtenha uma indenização.
III Se o ente público for condenado por um dano causado por seu agente, caberá ação de regresso contra esse agente, dispensada a comprovação de culpa.
IV Segundo entendimento mais recentemente pacificado pelo STF, a responsabilidade civil do Estado é objetiva até mesmo em conduta omissiva, quando violado um dever de agir esperado.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826391
Direito Administrativo
Acerca do tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF) à administração pública direta e indireta e aos seus agentes, julgue o item a seguir.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a
omissão de pessoa jurídica de direito privado prestadora de
serviços públicos enseja a incidência da responsabilidade
civil objetiva.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798790
Direito Administrativo
Em razão da explosão de loja de fogos de artifício clandestina, na
qual a pólvora não era armazenada com observância das normas
de segurança, Antônio sofreu ferimentos que o levaram à morte.
Em razão desse fato, Maria, sua esposa, ingressou com a ação de
reparação de danos em face do Município Alfa, no qual estava
localizada a loja.
Em situações como a descrita, o Município Alfa:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-AP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Contador |
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico |
Q1782879
Direito Administrativo
Conforme previsão constitucional, a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, entre outras disposições contidas na
Carta Magna. Considerando essa informação, julgue o item.
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777469
Direito Administrativo
Texto associado
Jorge, chefe de repartição vinculada a órgão público
federal, determinou, de forma expressa, que todos os servidores
deveriam tratar os administrados com respeito e urbanidade e que
não toleraria ofensa verbal. No entanto, Bruno, um de seus
subordinados que exerce cargo em comissão e não possui cargo
efetivo, cometeu grave insubordinação em serviço ao insultar
Fernanda, uma administrada que havia solicitado informações
sobre o andamento de processo que tramitava no referido órgão.
Jorge, na figura de autoridade pública competente, abriu processo
administrativo disciplinar contra Bruno, que culminou na
aplicação de pena de suspensão por 90 dias ao insubordinado.
Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei
n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições
a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil
do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente.
Fernanda, caso tenha se sentido ofendida por ter sido destratada, poderá ajuizar ação de responsabilidade civil contra a União, devendo comprovar o dolo ou a culpa de Bruno para eventualmente lograr êxito na ação.
Fernanda, caso tenha se sentido ofendida por ter sido destratada, poderá ajuizar ação de responsabilidade civil contra a União, devendo comprovar o dolo ou a culpa de Bruno para eventualmente lograr êxito na ação.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771717
Direito Administrativo
João cumpria pena em estabelecimento prisional do Estado Alfa quando foi morto por estrangulamento praticado por outro apenado, sendo certo que, durante o homicídio, praticado no horário de banho de sol, não interveio qualquer agente penitenciário, presente no local,para tentar impedir a morte de João. A família do falecido João procurou a Defensoria Pública, que lhe esclareceu que a Constituição da República de 1988,em seu artigo 5º, inciso XLIX, assegura aos presos o respeito à integridade física e moral.
Assim, seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os filhos de João:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751156
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
É subjetiva a responsabilidade civil do Estado decorrente de
conduta omissiva imprópria, sendo necessária a
comprovação da culpa, do dano e do nexo de causalidade.
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