Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade do Estado por atos omissivos para Concurso

Foram encontradas 174 questões

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q2271468 Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão específica, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2253109 Direito Administrativo
Em decorrência de um buraco que não foi devidamente sinalizado, aberto em uma via pública pela prefeitura para reparo em galerias pluviais, acabou acontecendo um acidente de trânsito, resultando em danos materiais ao veículo e lesões ao condutor. A vítima alega que o município foi negligente na manutenção e sinalização das vias.
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de responsabilidade civil que pode ser aplicada ao município diante dessa situação. 
Alternativas
Q2224786 Direito Administrativo
Antônio, funcionário público do Município Beta, sem o conhecimento dos seus superiores e com o objetivo de prejudicar a sociedade empresária WW, lavrou um auto de infração em razão do alegado descumprimento da legislação municipal.
Daí resultou a aplicação de multa e sua inscrição em dívida ativa, o que impediu que a referida sociedade empresária participasse de licitações e celebrasse contratos administrativos.
Caso demonstre a ilicitude da referida conduta, a sociedade empresária WW pode promover a responsabilidade civil 
Alternativas
Q2223909 Direito Administrativo
    Um caminhão trafegava por uma rodovia mantida pela União quando sofreu um acidente com capotagem. A velocidade empreendida pelo motorista era a permitida, e a capotagem foi causada pelos bruscos movimentos realizados para desviar de uma série de buracos presentes na pista. O acidente danificou o caminhão e gerou a perda de toda a carga.
Com base nessa situação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2221999 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. 

A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.
Alternativas
Respostas
6: D
7: C
8: E
9: C
10: C