Questões de Concurso
Sobre responsabilidade civil do estado em direito administrativo
Foram encontradas 2.887 questões
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q353313
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, quanto à responsabilidade por danos causados a terceiro,
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
FCC - 2014 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 1 |
Q351518
Direito Administrativo
Em matéria de responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, nos termos do art. 37, § 6º , da Constituição Federal, a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal alterou entendimento anterior, de modo a considerar que se trate de responsabilidade
Ano: 2013
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Câmara Municipal de Paraíso do Norte - PR
Prova:
EPL - 2013 - Câmara Municipal de Paraíso do Norte - PR - Advogado |
Q2918851
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Poder Público, assinale a alternativa correta:
Ano: 2013
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
BHTRANS
Prova:
FUNDEP - 2013 - BHTRANS - Advogado |
Q2880797
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2013
Banca:
TCE-RS
Órgão:
TCE-RS
Prova:
TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |
Q1640849
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2013
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TCE-MS
Prova:
PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1638752
Direito Administrativo
Analise as hipóteses de responsabilidade civil a seguir
elencadas e marque a assertiva CORRETA.
Q1636015
Direito Administrativo
Euclâmpio, manobrando máquina em obra realizada pelo
município de Fiorentina atinge o veículo de Empedocles, estacionado regularmente próximo ao local da obra pública. Apesar dos
seus reclamos aos órgãos competentes do município, Empedocles
não obtém qualquer resposta positiva quanto aos danos causados
ao seu automóvel, que teve perda total declarada por agentes da
própria Prefeitura. Nesse caso, a responsabilidade será:
Q1290001
Direito Administrativo
Cada vez mais as normas de Direito Público
prevalecem sobre as regras de Direito Privado
em decorrência da isonomia constitucional que
equipara o Estado, com seu poder e privilégios
administrativos com o cidadão comum, que é
despido de autoridade e de prerrogativas públicas.
Assim, no âmbito da responsabilidade civil da
administração pública surgiram as teses da culpa
administrativa, do risco administrativo e do risco
integral. Qual das alternativas a seguir apresenta a
caracterização de culpa administrativa?
Q1230903
Direito Administrativo
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.
Considere que um particular tenha adquirido um veículo devidamente registrado no DETRAN e que, em determinada ocasião, o veículo tenha sido furtado. Considere ainda que, em uma blitz policial, esse mesmo veículo tenha sido apreendido por ter sido objeto de furto. Nessa situação, fica configurada a responsabilidade civil objetiva do Estado pelos danos causados ao particular.
Considere que um particular tenha adquirido um veículo devidamente registrado no DETRAN e que, em determinada ocasião, o veículo tenha sido furtado. Considere ainda que, em uma blitz policial, esse mesmo veículo tenha sido apreendido por ter sido objeto de furto. Nessa situação, fica configurada a responsabilidade civil objetiva do Estado pelos danos causados ao particular.
Q1213245
Direito Administrativo
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item.
Conforme o STF, a responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público é objetiva, mesmo em relação a terceiros não usuários do serviço público.
Conforme o STF, a responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público é objetiva, mesmo em relação a terceiros não usuários do serviço público.
Q1201595
Direito Administrativo
Acerca do Direito Administrativo, analise as afirmativas que seguem e identifique a(s) correta(s):
I - A Lei de Improbidade Administrativa alcança pessoas estranhas à administração pública, bem como qualquer entidade que receba subvenção, benefício e incentivo fiscal ou creditício.
II - É indiferente para alienação de bens públicos, regra geral, a sua afetação ou desafetação.
III - Bens de uso comum do povo são todos aqueles cuja utilização independe do pagamento de qualquer taxa ou emolumento.
IV - A responsabilidade civil do Estado é objetiva, para danos derivados de atos comissivos, e subjetiva, quando for caso de omissão do Estado. Assinale a alternativa correta:
I - A Lei de Improbidade Administrativa alcança pessoas estranhas à administração pública, bem como qualquer entidade que receba subvenção, benefício e incentivo fiscal ou creditício.
II - É indiferente para alienação de bens públicos, regra geral, a sua afetação ou desafetação.
III - Bens de uso comum do povo são todos aqueles cuja utilização independe do pagamento de qualquer taxa ou emolumento.
IV - A responsabilidade civil do Estado é objetiva, para danos derivados de atos comissivos, e subjetiva, quando for caso de omissão do Estado. Assinale a alternativa correta:
Q1200794
Direito Administrativo
No que concerne aos poderes e princípios da administração pública, julgue o item seguinte.
O princípio da responsabilidade objetiva do Estado adotado no ordenamento jurídico nacional não exclui a possibilidade de apuração de responsabilidade do agente público causador do dano a terceiro, embora deva se dar no âmbito de ação regressiva e mediante a comprovação de culpa ou dolo.
O princípio da responsabilidade objetiva do Estado adotado no ordenamento jurídico nacional não exclui a possibilidade de apuração de responsabilidade do agente público causador do dano a terceiro, embora deva se dar no âmbito de ação regressiva e mediante a comprovação de culpa ou dolo.
Q1190674
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil e da responsabilização da administração, julgue o item subsequente.
O fato que gera a responsabilidade tem de estar diretamente atrelado ao aspecto da licitude e ilicitude do fato.
O fato que gera a responsabilidade tem de estar diretamente atrelado ao aspecto da licitude e ilicitude do fato.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador |
Q984734
Direito Administrativo
Para consecução de suas obrigações o Estado, na qualidade de
Ente dotado de personalidade jurídica, como qualquer outra
pessoa, física ou jurídica, possui responsabilidade sobre as
consequências de seus atos.
Com relação à responsabilidade civil da administração pública,
assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos atos lesivos que seus agentes, nessa qualidade, provocarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. ( ) A responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos é objetiva, bastando a relação de causa e efeito entre a ação ou omissão e o dano, independentemente de culpa. ( ) O dever de indenizar ao terceiro lesado pelos atos lesivos que praticou com dolo ou culpa, desde que não causado por culpa ou dolo decorrentes, exclusivamente, da pessoa lesada.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos atos lesivos que seus agentes, nessa qualidade, provocarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. ( ) A responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos é objetiva, bastando a relação de causa e efeito entre a ação ou omissão e o dano, independentemente de culpa. ( ) O dever de indenizar ao terceiro lesado pelos atos lesivos que praticou com dolo ou culpa, desde que não causado por culpa ou dolo decorrentes, exclusivamente, da pessoa lesada.
As afirmativas são, respectivamente,
Q958156
Direito Administrativo
Podem responder subjetivamente pelos danos
causados a terceiros por sua atividade apenas:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-ES
Provas:
FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal
|
FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |
Q957224
Direito Administrativo
A ação regressiva da qual dispõe o Estado, quando
condenado em ação indenizatória, para
responsabilizar pessoalmente o agente público
causador do dano, está fundada na teoria:
Q826652
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a única alternativa
incorreta:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Provas:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S18 - P
|
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Administração Pública |
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Tecnologia em Redes - Análise de Sistemas |
Q819437
Direito Administrativo
No âmbito da responsabilidade civil extracontratual
do Estado, a variação da teoria do risco, afastada no
direito brasileiro pela inconveniência de transformar o
Estado em indenizador universal é a do risco:
Q819409
Direito Administrativo
A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito
público e as de direito privado, prestadoras de
serviços públicos pelos danos que seus agentes,
nessa qualidade, causarem a terceiros é:
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PC-GO
Prova:
UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |
Q699710
Direito Administrativo
No que diz respeito à doutrina da responsabilidade civil do Estado, a responsabilidade objetiva é ligada à teoria
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