No que diz respeito à doutrina da responsabilidade civil do ...

Gabarito B

 

A responsabilidade civil objetiva do estado tem como fundamento: a teoria do risco administrativo, relacionada com os riscos inerentes à própria atividade da administração pública.

gab b

 

A teoria do risco administrativo tem como base o dispositivo Constitucional art. 37, § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Responsabilidade Objetiva -------->  Independe de dolo ou culpa, ..evento, nexo, dano

Responsabilidade Subjetiva -------> Depende de dolo ou culpa

Segundo Alexandre Mazza, a variação da responsabilidade objetiva aplicável no Brasil é a chamada teoria do risco administrativo.

 

Portanto a alternativa correta ESTÁ NA LETRA 'B'.

 

Ótimo estudo a todos.

Responsabilidade objetiva Teoria do risco administrativo: Baseia-se no risco que o Estado causa a seus administrados. A Administração tem obrigação de indenizar a vítima pelo ato danoso e injusto que lhe foi causado, não sendo necessário à vítima provar culpa dos agentes ou falta de serviço. Para que surja a responsabilidade, mister se faz que a vítima comprove que sofreu um dano e que ele é injusto. Porém, se comprovado, pelo Poder Público, que a vítima teve culpa, a indenização será amenizada ou excluída

Risco

Risco administrativo.

Excludentes:

1 culpa integral da vitima

2 força maior

3 caso fortuito

4 culpa de terceiros

Atenuante:

Culpa Concorrente

Responsabilidade objetiva Teoria do risco administrativo:

Regra - Risco administrativo

A responsabilidade civil objetiva do estado tem como fundamento: a teoria do risco administrativo, relacionada com os riscos inerentes à própria atividade da administração pública.

PRA NUNCA MAIS ERRAR .

Objetiva - Risco Administrativo