A ação regressiva da qual dispõe o Estado, quando condenado...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito da responsabilidade civil do Estado é correto afirmar:
• No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos consórcios públicos, parcerias voluntárias e contratos com a administração pública,...
• João, condutor do veículo X, teve seu veículo atingido pelo veículo Y, pertencente à Administração Pública do Estado da Paraíba, quando o...
• Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil objetiva do Estado não abrange as empresas...
• Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes...