Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.059 questões
Q2022017
Direito Administrativo
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
Na gestão do interesse público, o princípio da legalidade
impõe ao agente público a obrigação de fazer tudo
aquilo que a lei não o proíba.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020488
Direito Administrativo
Um dos princípios a ser observado pelos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, na análise e condução
de processos administrativos, é o que determina a adequação
entre os meios e os fins de interesse público. Esse princípio
denomina-se:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Prova:
IESES - 2022 - SAP-SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q2020384
Direito Administrativo
São Princípios Básicos, no direito administrativo,
EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Prova:
IESES - 2022 - SAP-SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q2020383
Direito Administrativo
O princípio básico que determina que a atuação da
Administração Pública, tanto seus órgãos, quanto seus
agentes, deve ser dentro dos parâmetros definidos em
lei, sendo vedada sua atuação sem prévia e expressa
permissão legislativa, chama-se:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Analista de Gestão Pública |
Q2018900
Direito Administrativo
Com relação à disciplina dos Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir e assinale a
alternativa correta.
I. Em atenção ao princípio da legalidade, é nulo e de nenhum efeito todo e qualquer contrato verbal celebrado pela administração pública. II. A regra da pessoalidade (intuitu personae) não é absoluta, sendo possível, sob determinadas condições, a subcontratação parcial do objeto contratado. III. É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
I. Em atenção ao princípio da legalidade, é nulo e de nenhum efeito todo e qualquer contrato verbal celebrado pela administração pública. II. A regra da pessoalidade (intuitu personae) não é absoluta, sendo possível, sob determinadas condições, a subcontratação parcial do objeto contratado. III. É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Analista de Gestão Pública |
Q2018893
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina clássica, são princípios norteadores dos recursos e processos
administrativos, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Controlador Interno |
Q2017540
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 define que a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes dos Municípios obedecerá a determinados
princípios. Nesse sentido, é CORRETO ser um dos
princípios constitucionais da administração pública.
Q2017450
Direito Administrativo
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
A edição de medidas provisórias pelo presidente da
República constitui uma exceção ao princípio da
legalidade.
Q2017449
Direito Administrativo
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
O princípio da eficiência constitui um princípio implícito
da Administração Pública, razão pela qual um agente
público poderá descartá-lo quando for considerado
inoportuno.
Q2017447
Direito Administrativo
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
A atividade administrativa é privativa do Poder Executivo
Federal.
Q2017446
Direito Administrativo
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
A Administração Pública, em sentido material, refere-se
ao conjunto dos órgãos públicos, integrantes da
estrutura do Estado.
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q2016474
Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da Administração Pública se impõem
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016396
Direito Administrativo
No que concerne aos princípios que regem a administração
pública, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo - Edital nº 001 |
Q2015419
Direito Administrativo
No exercício das mais diversas funções públicas, os servidores devem manter o comportamento ético.
Entende-se que todos os servidores públicos devem agir conforme normas éticas e valores morais para
atendimento da sociedade. São princípios constitucionais da administração pública:
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo - Edital nº 001 |
Q2015392
Direito Administrativo
De acordo com o princípio da autotutela administrativa:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013625
Direito Administrativo
Joana foi nomeada para exercer cargo de livre nomeação no
órgão Y, no âmbito do Estado X. O ato de nomeação de Joana
partiu do diretor do referido órgão, João, que também é seu
marido. Considerando a Lei nº 8.429/1992 e o entendimento
sumulado pelo STF, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013624
Direito Administrativo
O Município Y possui 23 (vinte e três) servidores efetivos que
exercem o cargo público de fiscal. Todos eles já adquiriram
estabilidade e foram aprovados em período de estágio probatório. Contudo, de forma anual, mesmo após a aquisição da
estabilidade, os servidores são submetidos à avaliação especial de desempenho. A possibilidade de estabelecimento de
avaliação periódica de desempenho aos servidores públicos
decorre do seguinte princípio administrativo:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |
Q2001919
Direito Administrativo
A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.
O ato administrativo praticado por agente público no
exercício da sua função expressa o sentido orgânico da
administração pública.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2001806
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: O Prefeito de determinado Município e candidato à reeleição permitiu, durante o último
mês do período de campanha eleitoral, que fossem publicadas algumas notícias de obras públicas realizadas na sua gestão no
sítio eletrônico da Prefeitura, com menção expressa ao seu nome. A situação narrada constitui violação ao princípio da
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2001731
Direito Administrativo
Acerca dos pagamentos devidos pela Administração Pública às empresas com as
quais contrate, é CORRETO afirmar que
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