Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 7.973 questões
Ano: 2021
Banca:
UEG
Órgão:
Prefeitura de Ceres - GO
Prova:
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Nível Fundamental |
Q4176407
Direito Administrativo
Escândalos, denúncias, enriquecimento ilícito, mau uso do dinheiro público, dentre outros temas controversos,
são objetos de discussão diária no noticiário brasileiro e despertam desconfiança da população quanto à classe
política e quanto ao seu compromisso com a ética e a moral necessárias para o exercício de funções públicas. 4
Os princípios constitucionais gerais que norteiam o serviço público para a não ocorrência de tais fatos são:
Os princípios constitucionais gerais que norteiam o serviço público para a não ocorrência de tais fatos são:
Ano: 2021
Banca:
UEG
Órgão:
Prefeitura de Ceres - GO
Prova:
UEG - 2021 - Prefeitura de Ceres - GO - Nível Fundamental |
Q4176404
Direito Administrativo
João é servidor público municipal, atuando no setor de manutenção de parques e cemitérios. É conhecido por ser
diligente e cumpridor dos seus deveres. Em determinada ocasião, João teve oportunidade de ganhar um dinheiro
extra para fazer a manutenção do jardim de uma residência no horário de trabalho.
Orientado pelas bases da ética que regem a administração pública, João deveria:
Orientado pelas bases da ética que regem a administração pública, João deveria:
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Provas:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Analista Ambiental
|
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Assistente Social |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Enfermeiro (ESF) |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Farmacêutico |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Fiscal Ambiental |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Fisioterapeuta |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Fonoaudiólogo |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Médico ESF |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Nutricionista |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicólogo |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicopedagogo |
Q4175159
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município
de Marcos Parente, acerca da publicidade dos atos
municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Provas:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Analista Ambiental
|
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Assistente Social |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Enfermeiro (ESF) |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Farmacêutico |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Fiscal Ambiental |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Fisioterapeuta |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Fonoaudiólogo |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Médico ESF |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Nutricionista |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicólogo |
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicopedagogo |
Q4175157
Direito Administrativo
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Marcos Parente, analise as afirmativas abaixo.
I. Cumprir ordens superiores, mesmo que manifestamente ilegais, reforça o dever de lealdade às instituições.
II. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa e tratar as pessoas com humanidade são deveres distintos, mas complementares.
III. O dever de guardar sigilo sobre assuntos da repartição está relacionado à preservação da confiança e da integridade do serviço público.
IV. O zelo pelo patrimônio público e a assiduidade são deveres que refletem responsabilidade material e funcional do servidor.
Está correto o que se afirma em:
I. Cumprir ordens superiores, mesmo que manifestamente ilegais, reforça o dever de lealdade às instituições.
II. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa e tratar as pessoas com humanidade são deveres distintos, mas complementares.
III. O dever de guardar sigilo sobre assuntos da repartição está relacionado à preservação da confiança e da integridade do serviço público.
IV. O zelo pelo patrimônio público e a assiduidade são deveres que refletem responsabilidade material e funcional do servidor.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Administrativo |
Q4175119
Direito Administrativo
Consórcios intermunicipais de saúde, como
o CISCOPAR, demandam de seus colaboradores uma
postura de integridade no trato com os municípios
parceiros e com a população. No que tange aos deveres
éticos, analise as assertivas que seguem:
I. A utilização de informações internas ou dados de planejamento do CISCOPAR, antes de sua divulgação oficial, para obter qualquer tipo de vantagem pessoal ou para terceiros, caracteriza grave infração ética.
II. O servidor deve prestar tratamento igualitário a todos os usuários da rede de saúde e representantes dos municípios consorciados, sendo vedado qualquer tipo de privilégio ou favorecimento pessoal.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A utilização de informações internas ou dados de planejamento do CISCOPAR, antes de sua divulgação oficial, para obter qualquer tipo de vantagem pessoal ou para terceiros, caracteriza grave infração ética.
II. O servidor deve prestar tratamento igualitário a todos os usuários da rede de saúde e representantes dos municípios consorciados, sendo vedado qualquer tipo de privilégio ou favorecimento pessoal.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Administrativo |
Q4175117
Direito Administrativo
Um Assistente Administrativo do CISCOPAR
fica responsável por digitalizar os relatórios mensais de
atendimento médico para envio às secretarias de saúde
dos municípios da região. Para cumprir a tarefa, o
funcionário adota um método manual extremamente
lento e burocrático de conferência, folha por folha,
recusando-se a utilizar o novo software de triagem
automática disponibilizado pelo consórcio. Como
resultado, os relatórios acumulam e atrasam em mais de
45 dias, travando o repasse de verbas de saúde. Ao
desperdiçar tempo e recursos tecnológicos, entregando
um serviço com atraso prejudicial à população dos
municípios, o servidor público violou primordialmente. o:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Administrativo
|
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal |
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Prótese Dentária |
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Farmácia |
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Enfermagem |
Q4175107
Direito Administrativo
Um funcionário público faltou ao trabalho
por vários dias seguidos sem justificativa. Diante disso, a
chefia imediata abriu um procedimento interno para
apurar a conduta do trabalhador, garantindo a ele o
direito de se defender e apresentar justificativas. Após a
análise de todas as provas e depoimentos, a autoridade
responsável confirmou a falta grave e aplicou a punição de
suspensão prevista em regulamento. Essa atuação da Administração Pública é baseada diretamente em qual
poder?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Segurança do Trabalho
|
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Radiologia |
Q4175031
Direito Administrativo
Pode-se afirmar que constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios
da Administração Pública a ação ou omissão dolosa que
viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de
legalidade, caracterizada por condutas previstas em
quantos dos seguintes itens? I. Deixar de prestar contas
quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das
condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades;
II. Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de
sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e
do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei; III.
Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização
e aprovação de contas de parcerias firmadas pela
Administração Pública com entidades privadas.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Monitor de Governança |
Q4174810
Direito Administrativo
A administração pública caracteriza-se por:
I. segmentação de grupos específicos;
II. realização de tudo que não estiver proibido por lei;
III. supremacia do interesse público;
IV. orientação para o controle social.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
I. segmentação de grupos específicos;
II. realização de tudo que não estiver proibido por lei;
III. supremacia do interesse público;
IV. orientação para o controle social.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174703
Direito Administrativo
A prefeitura de uma cidade, no interior de Alagoas, dentro dos
limites de sua competência, resolve, por meio de lei específica, e
respeitando o critério orçamentário definido pelo legislador
municipal, aprovar aumento salarial para cargos comissionados
(secretários municipais), prefeito e vice-prefeito. A lei foi
devidamente publicada e entrou em vigor. No mesmo período,
após pedido de consulta feito pelo Ministério Público, a prefeitura
alegou não ter orçamento suficiente para a ampliação do número
de vagas na única creche da cidade.
Com base, exclusivamente, nos elementos descritos nessa situação hipotética, tem-se, primordialmente, afetado o princípio administrativo constitucional da
Com base, exclusivamente, nos elementos descritos nessa situação hipotética, tem-se, primordialmente, afetado o princípio administrativo constitucional da
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174702
Direito Administrativo
Andreia é prefeita de uma cidade e, ao assumir o cargo, sua
primeira providência foi remover servidores efetivos que, durante
a campanha eleitoral, declararam-se seus opositores políticos.
Esse ato administrativo possui um vício quanto aos seus
requisitos.
Nesse caso, ocorreu vício de
Nesse caso, ocorreu vício de
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174502
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, acerca dos princípios da administração pública, dos órgãos públicos, da administração indireta e entidades paraestatais, dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.
A vedação ao nepotismo decorre diretamente dos princípios mencionados no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, não se exigindo edição de lei formal para coibir tal prática.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Fiscal de Postura |
Q4174325
Direito Administrativo
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é a
entidade, reconhecida pelo governo brasileiro, responsável pela
organização e divulgação das normas técnicas de âmbito
nacional e internacional. Essas normas são elaboradas segundo
procedimentos da própria ABNT, desenvolvidas através de
Comitês Brasileiros (CB) e de Organismos de Normalização
Setorial, relacionados a um setor específico. Assinale a
alternativa que responde corretamente a pergunta: “As Normas
Técnicas da ABNT são obrigatórias e por quê?”
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Herval - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Eletricista |
Q4173190
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 962/2011 -
Regime Jurídico dos servidores do Município, numerar a 2ª
coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Exercício. (2) Recondução. (3) Readaptação.
(_) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
(_) É o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
(_) É a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação física que tenha sofrido em sua capacidade física, mental, verificada em inspeção médica.
(1) Exercício. (2) Recondução. (3) Readaptação.
(_) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
(_) É o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
(_) É a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação física que tenha sofrido em sua capacidade física, mental, verificada em inspeção médica.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Herval - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Eletricista |
Q4173189
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime
Jurídico dos servidores do Município, em relação à
estabilidade, assinalar a alternativa que preenche a lacuna
abaixo CORRETAMENTE:
Adquire a estabilidade, após _____ anos de efetividade no exercício, o servidor nomeado em concurso público.
Adquire a estabilidade, após _____ anos de efetividade no exercício, o servidor nomeado em concurso público.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Cianorte - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Agente Técnico Legislativo |
Q4172786
Direito Administrativo
João, servidor efetivo de uma Câmara Municipal, é acusado de faltar ao serviço sem justificativa por
diversos dias. Após a instauração regular do processo disciplinar, os autos seguem para a fase em que
serão produzidas provas, ouvidas testemunhas e assegurada a defesa do acusado. Nesse sentido,
assinale a alternativa que indique CORRETAMENTE em qual etapa do processo disciplinar essa fase
de instrução probatória ocorre especificamente.
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Assistente em Administração
|
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Enfermagem |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Contabilidade |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico de Laboratório / Área: Biologia |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Radiologia |
Q4171075
Direito Administrativo
O estágio probatório caracteriza-se como o período durante o qual a administração pública verifica a aptidão
do servidor efetivo para desempenhar as atribuições do cargo. Sobre o estágio probatório, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador
|
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Suporte |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Governança de TI |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Médico / Área: Psiquiatria |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Auditor |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Bibliotecário – Documentalista |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Engenheiro / Área: Eletricista |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Médico / Área: Ginecologia e Obstetrícia |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Químico |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Assuntos Educacionais |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual |
Q4170889
Direito Administrativo
Levando-se em conta os parâmetros normativos do Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil Federal (Dec. 1.171, de 22 de junho de 1994), é(são) regra(s) de conduta profissional:
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador
|
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Suporte |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Governança de TI |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Médico / Área: Psiquiatria |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Auditor |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Bibliotecário – Documentalista |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Engenheiro / Área: Eletricista |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Médico / Área: Ginecologia e Obstetrícia |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Pedagogo |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Químico |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Assuntos Educacionais |
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Tecnólogo / Formação: Produção Audiovisual |
Q4170885
Direito Administrativo
No provimento derivado por reingresso, o servidor retorna ao serviço ativo do qual estava desligado.
Sobre a modalidade de provimento derivado na forma reversão, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRQ 9º Região - PR
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Assessor Jurídico |
Q4169734
Direito Administrativo
Os Conselhos de Fiscalização Profissional, segundo jurisprudência do STF e do STJ,
são considerados autarquias, sujeitando-se, assim, ao regime de direito público. Analise as seguintes
assertivas acerca dessa espécie de autarquia:
I. Uma lei federal, de iniciativa parlamentar, pode criar Conselho de Fiscalização Profissional.
II. O teto mínimo para o ajuizamento de execução fiscal está vinculado ao valor estabelecido como anuidade pelos Conselhos de Fiscalização Profissional.
III. É inconstitucional a suspensão do exercício profissional em razão do inadimplemento de anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional.
Quais estão corretas?
I. Uma lei federal, de iniciativa parlamentar, pode criar Conselho de Fiscalização Profissional.
II. O teto mínimo para o ajuizamento de execução fiscal está vinculado ao valor estabelecido como anuidade pelos Conselhos de Fiscalização Profissional.
III. É inconstitucional a suspensão do exercício profissional em razão do inadimplemento de anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional.
Quais estão corretas?
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