Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.399 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Cândido Godói - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Agente de Controle Interno |
Q4256220
Direito Administrativo
Quantos dos seguintes itens apresentam
exemplos de gratificações e adicionais, de acordo com o
que é estabelecido no Estatuto e Regime Jurídico dos
Servidores Públicos? I. Gratificação mensal por dedicação
plena na Administração Pública Municipal; II. Adicional
pelo exercício de atividades em condições insalubres,
complicadas ou perigosas; III. Gratificação de
permanência em serviço.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Pedreiro |
Q4256079
Direito Administrativo
Em relação à ética profissional, são deveres dos
servidores públicos, exceto:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Pedreiro |
Q4256078
Direito Administrativo
Relacione as colunas, quanto aos princípios
norteadores da ética no serviço público e assinale a
alternativa com a sequência correta.
1. Princípio da Legalidade. 2. Princípio da Eficiência. 3. Princípio da Moralidade. 4. Princípio da Impessoalidade.
( ) Exige que a Administração atue com presteza, perfeição e sempre tenha por objetivo atingir resultados práticos (busca pelo interesse público).
( ) A administração deve ser orientada pelos princípios de Direito e da Moral, para que, ao legal, se junte o honesto e o conveniente.
( ) A eficácia de toda atividade administrativa está vinculada ao atendimento da Lei e do Direito. O administrador está obrigatoriamente vinculado aos mandamentos da Lei.
( ) Impõe ao administrador que somente pratique o ato para o seu fim legal, qual seja, objetivando o interesse público, excluindo-se, então, qualquer motivação pessoal ou individual.
1. Princípio da Legalidade. 2. Princípio da Eficiência. 3. Princípio da Moralidade. 4. Princípio da Impessoalidade.
( ) Exige que a Administração atue com presteza, perfeição e sempre tenha por objetivo atingir resultados práticos (busca pelo interesse público).
( ) A administração deve ser orientada pelos princípios de Direito e da Moral, para que, ao legal, se junte o honesto e o conveniente.
( ) A eficácia de toda atividade administrativa está vinculada ao atendimento da Lei e do Direito. O administrador está obrigatoriamente vinculado aos mandamentos da Lei.
( ) Impõe ao administrador que somente pratique o ato para o seu fim legal, qual seja, objetivando o interesse público, excluindo-se, então, qualquer motivação pessoal ou individual.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Pedreiro |
Q4256077
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta no que se refere à
ética profissional.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Auxiliar Administrativo III |
Q4255908
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde ao Princípio
da Motivação.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Auxiliar Administrativo III |
Q4255907
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A __________, como princípio de administração pública, abrange toda atuação estatal, não só sob o aspecto de divulgação oficial de seus atos como, também, de propiciação de conhecimento da conduta interna de seus agentes.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255365
Direito Administrativo
Celebrado contrato administrativo de prestação de serviços continuados, a Administração, em razão de interesse público
superveniente, determinou unilateralmente a alteração quantitativa do objeto contratual, aumentando-o em vinte por cento
do valor inicialmente pactuado. À luz da Constituição Federal, da Lei nº 14.133/2021 e da jurisprudência dos Tribunais
Superiores, analise as afirmativas a seguir.
I. A Administração dispõe da prerrogativa de alterar unilateralmente os contratos administrativos para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
II. A alteração quantitativa do objeto contratual pode, em regra, atingir até vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato.
III. A mutabilidade do contrato administrativo afasta a revisão da remuneração original em face do risco empresarial do particular.
IV. As alterações unilaterais não poderão, em nenhuma hipótese, transfigurar o objeto da contratação.
Está correto o que se afirma em
I. A Administração dispõe da prerrogativa de alterar unilateralmente os contratos administrativos para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
II. A alteração quantitativa do objeto contratual pode, em regra, atingir até vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato.
III. A mutabilidade do contrato administrativo afasta a revisão da remuneração original em face do risco empresarial do particular.
IV. As alterações unilaterais não poderão, em nenhuma hipótese, transfigurar o objeto da contratação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255152
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito à gestão eletrônica e à digitalização
de documentos nas organizações públicas, julgue o item seguinte.
O princípio da legalidade administrativa determina
que o gestor público possui autonomia para praticar
atos fundados na ausência de proibição expressa
em lei.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo |
Q4254924
Direito Administrativo
O decreto nº 1.171/94, que estabelece o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, tem como regras deontológicas:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Advogado |
Q4254595
Direito Administrativo
Conforme disposto no Estatuto do Magistério do
Município de Santa Amélia - Estado do Paraná, o
estágio probatório
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente Administrativo |
Q4254487
Direito Administrativo
Apresenta dois aspectos: pode ser considerado em
relação ao modo de atuação do agente público, do
qual se espera o melhor desempenho possível de suas
atribuições, para lograr os melhores resultados; e em
relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar
a Administração Pública, também com o mesmo
objetivo de alcançar os melhores resultados na
prestação do serviço público. Trata-se do Princípio
da
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Serviços Gerais |
Q4254067
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta, quanto aos
princípios éticos.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Serviços Gerais |
Q4254066
Direito Administrativo
Quanto à ética profissional, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) O servidor público realiza ações importantes, não em seu próprio nome, mas em nome de uma coletividade.
( ) O servidor público, no exercício das suas atribuições deve dar tratamento igual a todos os administrados.
( ) Os servidores públicos devem obediência às ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais.
( ) O servidor público deve apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
( ) O servidor público realiza ações importantes, não em seu próprio nome, mas em nome de uma coletividade.
( ) O servidor público, no exercício das suas atribuições deve dar tratamento igual a todos os administrados.
( ) Os servidores públicos devem obediência às ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais.
( ) O servidor público deve apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Guardião Noturno |
Q4254021
Direito Administrativo
Quanto à ética profissional do servidor público no
ambiente de trabalho, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253790
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir.
O princípio da eficiência exige resultados e otimização
dos meios, sendo considerado implícito até sua
positivação na Constituição.
Q4253147
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
O regime de contratação temporária de excepcional
interesse público (art. 37, IX, da CF/1988) permite
que a Administração dispense a realização de
concurso público para o preenchimento de funções
permanentes e ordinárias, desde que haja lei
autorizadora no ente federativo e de que a contratação
tenha prazo determinado.
Q4253143
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
A Administração Pública, sob o aspecto subjetivo,
formal ou orgânico, compreende a própria atividade
administrativa exercida pelo Estado por meio de seus
órgãos e de seus agentes para a gestão dos interesses
públicos. Por outro lado, o sentido objetivo ou
material refere‑se ao conjunto de agentes, de órgãos
e de pessoas jurídicas incumbidos de executar as
funções administrativas.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente de Serviços Gerais |
Q4252994
Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta
no que se refere à ética no serviço público.
I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não deve integrar a vida particular do servidor público.
II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
III. A omissão do servidor público quanto a verdade só é justificada, se for para preservar o interesse público.
IV. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não deve integrar a vida particular do servidor público.
II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
III. A omissão do servidor público quanto a verdade só é justificada, se for para preservar o interesse público.
IV. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente de Serviços Gerais |
Q4252993
Direito Administrativo
Quanto à ética no serviço público, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
( ) A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
( ) A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252190
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à Resolução Normativa nº 304/2022, que
institui a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema
CFQ/CRQs, julgue os itens a seguir.
O cálculo das multas aplicadas pelos CRQs deve ser
fundamentado e proporcional à gravidade da infração,
sendo vedado considerar a situação econômica
do infrator.
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