Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.410 questões
Ano: 2024
Banca:
METRÓPOLE
Órgão:
Prefeitura de Ipuiúna - MG
Prova:
METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Agente Administrativo |
Q4400602
Direito Administrativo
Sobre os princípios da Administração
Pública, analise as afirmativas abaixo:
I. A publicidade como princípio exige que os atos administrativos sejam divulgados para garantir a transparência na gestão pública.
II. A eficiência preza pela realização das atividades com qualidade, buscando sempre os melhores resultados com menos recursos.
III. A moralidade na administração pública está relacionada apenas ao cumprimento estrito da lei, considerando sem aspectos éticos.
IV. A impessoalidade determina que os atos administrativos sejam praticados referentes ao interesse público, e não o benefício de agentes específicos.
Estão corretas as afirmativas:
I. A publicidade como princípio exige que os atos administrativos sejam divulgados para garantir a transparência na gestão pública.
II. A eficiência preza pela realização das atividades com qualidade, buscando sempre os melhores resultados com menos recursos.
III. A moralidade na administração pública está relacionada apenas ao cumprimento estrito da lei, considerando sem aspectos éticos.
IV. A impessoalidade determina que os atos administrativos sejam praticados referentes ao interesse público, e não o benefício de agentes específicos.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Provas:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Agente Operacional
|
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Eletricista Predial |
Q4371133
Direito Administrativo
A Prefeitura do Município de Nova Tebas de acordo com seu estatuto do servidor
público de Nova Tebas Lei 256/2001 e suas alterações, qual é o Regime Jurídico do
Município de Nova Tebas, Estado do Paraná, com relação a seus servidores?
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guapirama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Orientador Social |
Q4330492
Direito Administrativo
No que diz respeito à ética no Serviço Público,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Quase toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu menor patrimônio.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
( ) O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato jurídico.
( ) Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
( ) Quase toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu menor patrimônio.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
( ) O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato jurídico.
( ) Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guapirama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Auxiliar Administrativo |
Q4325476
Direito Administrativo
Encarta-se num contexto geral de livre acesso dos
indivíduos a informações de seu interesse e de
transparência na atuação administrativa. Trata-se
do princípio:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Auditor Interno |
Q4270722
Direito Administrativo
Acerca das teorias da função pública, assinale a
alternativa que apresenta a característica marcante das
teorias de direito privado:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Auditor Interno |
Q4270705
Direito Administrativo
Guilherme recebeu uma multa em sua residência
afirmando que, em certa data, ele conduzia seu veículo
acima da velocidade permitida em uma via pública de
sua cidade. Indignado, porque nem sequer saiu de sua
residência naquela data, Guilherme rasga a multa e
afirma que não irá fazer nenhum pagamento.
Considerando esses fatos, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Auditor Interno |
Q4270698
Direito Administrativo
O regime jurídico-administrativo corresponde àquele ao
qual a Administração Pública se sujeita, carregado de
prerrogativas que são justificadas pelo interesse público.
Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta,
corretamente, uma prerrogativa da Administração
Pública em sua contratação com particulares:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Técnico em Recursos Humanos |
Q4270326
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, é fundamental
diferenciar os conceitos de "processo administrativo" e
"procedimento administrativo", uma vez que ambos
desempenham papéis distintos na administração pública.
Considerando esta distinção e as perspectivas
doutrinárias sobre o tema, avalie as seguintes
afirmações sobre processo e procedimento
administrativos. Registre V, para verdadeiras, e F, para
falsas:
(__)Processo e procedimento administrativo não se confundem. Processo é o instrumento utilizado pela administração pública para consecução de suas finalidades administrativas.
(__)Processo e procedimento administrativo não se confundem. Procedimento diz respeito ao rito tomado dentro de um processo administrativo, sendo o passo a passo que deve ser seguido pela administração, dentro do processo, para alcançar seu objetivo.
(__)A doutrina administrativa mais moderna defende que processo e procedimento são termos sinônimos.
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:
(__)Processo e procedimento administrativo não se confundem. Processo é o instrumento utilizado pela administração pública para consecução de suas finalidades administrativas.
(__)Processo e procedimento administrativo não se confundem. Procedimento diz respeito ao rito tomado dentro de um processo administrativo, sendo o passo a passo que deve ser seguido pela administração, dentro do processo, para alcançar seu objetivo.
(__)A doutrina administrativa mais moderna defende que processo e procedimento são termos sinônimos.
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Oficial Administrativo |
Q4268680
Direito Administrativo
Qual é o princípio da Administração Pública que se
refere à necessidade de atuação da administração, ou
seja, atuação dos agentes públicos de forma ética,
honesta e transparente, visando sempre ao interesse
público?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Oficial Administrativo |
Q4268671
Direito Administrativo
O _________________, orienta a atuação dos
servidores públicos na administração pública. Ele visa
garantir a prestação de serviços públicos com qualidade,
celeridade e responsabilidade, buscando o melhor
atendimento às necessidades da sociedade. Qual
princípio orienta a atuação dos servidores públicos na
administração pública, assinale a opção que completa
corretamente a lacuna no excerto.
Ano: 2024
Banca:
Acesse Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim - SC
Prova:
Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253230
Direito Administrativo
Complete a lacuna a seguir, com a
alternativa que corresponde corretamente, em
relação a licença prêmio, presente no Estatuto
dos servidores Públicos do Município de São
Joaquim:
Após cada quinquênio de efetivo exercício, ao funcionário que a requerer conceder-se-á licença-prêmio de ___________________, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo.
Após cada quinquênio de efetivo exercício, ao funcionário que a requerer conceder-se-á licença-prêmio de ___________________, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo.
Ano: 2024
Banca:
Acesse Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim - SC
Prova:
Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253228
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos servidores
Públicos do Município de São Joaquim,
aproveitamento é o retorno a cargo público do
servidor colocado em disponibilidade. Sobre
este assunto, leia os itens a seguir e responda o
que se pede:
I - O aproveitamento far-se-á a pedido ou de ofício, respeitada a habilitação profissional.
II – É vedado o aproveitamento em cargo de remuneração superior à do cargo anteriormente ocupado.
III - O aproveitamento dependerá da prova de capacidade, mediante aplicação de prova de conhecimento.
Sobre o assunto abordado, estão corretos os itens:
I - O aproveitamento far-se-á a pedido ou de ofício, respeitada a habilitação profissional.
II – É vedado o aproveitamento em cargo de remuneração superior à do cargo anteriormente ocupado.
III - O aproveitamento dependerá da prova de capacidade, mediante aplicação de prova de conhecimento.
Sobre o assunto abordado, estão corretos os itens:
Ano: 2024
Banca:
Acesse Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim - SC
Prova:
Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253215
Direito Administrativo
Sobre o Princípio da impessoalidade e
finalidade, marque V para verdadeiro e F para
falso, após assinale a alternativa correta:
( ) O princípio da finalidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública.
( ) O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros.
( ) Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, com resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da coletividade.
( ) O princípio da finalidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública.
( ) O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros.
( ) Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, com resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da coletividade.
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG
Prova:
Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Técnico Administrativo |
Q4207603
Direito Administrativo
A demissão do servidor será aplicada nos casos de, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG
Prova:
Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Técnico Administrativo |
Q4207601
Direito Administrativo
Assinale abaixo a alternativa que NÃO se trata de um princípio da
atividade de administração pública:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Técnico Administrativo |
Q4200626
Direito Administrativo
Conforme Título V – Direitos de Ordem Geral,
Capítulo III – Faltas ao Serviço, da Lei
Complementar nº 173/2022 da Prefeitura Municipal
de Bandeirantes, que dispõe sobre o Estatuto do
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
do Poder Executivo, suas autarquias e fundações
públicas, e do Poder Legislativo, e dá outras
providências, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. O servidor que faltar ao serviço deve comunicar o fato ao seu superior hierárquico imediatamente, por qualquer meio, inclusive por telefone, e requerer a justificação da falta, por escrito, no dia seguinte à ausência, sob pena de sujeitar-se a todas as consequências resultantes das ausências.
II. A falta sem justificação ou injustificada implicará no desconto do(s) dia(s) em que o servidor houver faltado.
III. O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, por motivo justificado, se não for deferido o pedido de abono de falta; a remuneração do dia e o descanso semanal remunerado, em caso de falta injustificada.
IV. O servidor terá descontado, ainda, em caso de atraso ao serviço ou saída antecipada, a parcela da remuneração diária, correspondente às horas não trabalhadas, sendo que os atrasos ou saídas antecipadas ao serviço serão abonados quando decorrentes de motivos relevantes ou de força maior, devidamente comprovados, ou compensados em horários ou dias determinados definidos pela chefia imediata.
I. O servidor que faltar ao serviço deve comunicar o fato ao seu superior hierárquico imediatamente, por qualquer meio, inclusive por telefone, e requerer a justificação da falta, por escrito, no dia seguinte à ausência, sob pena de sujeitar-se a todas as consequências resultantes das ausências.
II. A falta sem justificação ou injustificada implicará no desconto do(s) dia(s) em que o servidor houver faltado.
III. O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, por motivo justificado, se não for deferido o pedido de abono de falta; a remuneração do dia e o descanso semanal remunerado, em caso de falta injustificada.
IV. O servidor terá descontado, ainda, em caso de atraso ao serviço ou saída antecipada, a parcela da remuneração diária, correspondente às horas não trabalhadas, sendo que os atrasos ou saídas antecipadas ao serviço serão abonados quando decorrentes de motivos relevantes ou de força maior, devidamente comprovados, ou compensados em horários ou dias determinados definidos pela chefia imediata.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Técnico Administrativo |
Q4200625
Direito Administrativo
De acordo com o Título II – Provimento, Capítulo III
– Estágio Probatório, da Lei Complementar nº
173/2022 da Prefeitura Municipal de Bandeirantes,
que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo,
suas autarquias e fundações públicas, e do Poder
Legislativo, e dá outras providências, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
II. Os fatores a serem observados, os critérios, o procedimento e a periodicidade das avaliações do estágio probatório serão definidos de acordo com o que dispuser a lei e regulamento da respectiva carreira ou cargo.
III. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, exceto cargos de provimento em comissão ou funções de direção,
IV. No caso de acumulação legal, o estágio probatório deve ser cumprido em relação ao cargo mais recente para o qual o servidor tenha sido nomeado.
V. A última avaliação deverá ocorrer, no máximo, noventa dias antes do encerramento do período do estágio probatório.
VI. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado.
I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
II. Os fatores a serem observados, os critérios, o procedimento e a periodicidade das avaliações do estágio probatório serão definidos de acordo com o que dispuser a lei e regulamento da respectiva carreira ou cargo.
III. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, exceto cargos de provimento em comissão ou funções de direção,
IV. No caso de acumulação legal, o estágio probatório deve ser cumprido em relação ao cargo mais recente para o qual o servidor tenha sido nomeado.
V. A última avaliação deverá ocorrer, no máximo, noventa dias antes do encerramento do período do estágio probatório.
VI. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Técnico Administrativo |
Q4200609
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preencha corretamente as
lacunas sobre a invalidação de um ato
administrativo.
A Administração deve ________ seus próprios atos,
quando eivados de vício de legalidade, e pode
________ por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Técnico Administrativo |
Q4200601
Direito Administrativo
Significa que o administrador público está, em toda
a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos
da lei, e às exigências do bem-comum, e deles não se
pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato
inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar,
civil e criminal, conforme o caso. Trata-se do
princípio da:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
APS - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado |
Q4199015
Direito Administrativo
Afrânio é empregado da empresa pública “ABC”, admitido
por concurso público. Todavia, a sua empregadora pretende dispensá-lo, por motivos de cortes no seu orçamento.
Nessa hipótese, caso a demissão se concretize e Afrânio
venha a discutir o seu desligamento judicialmente, alegando violação da Constituição Federal pelo ato de sua
dispensa, com base no atual entendimento do Supremo
Tribunal Federal, é correto afirmar que a demissão
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